POLÍTICA: um negócio «branquinho»?

Tendo escapado à vaga de despedimentos, que afetou ultimamente o «Público», José António Cerejo prossegue os seus rigorosos trabalhos de investigação sobre casos de corrupção em Portugal, devendo-se-lhe muitas das denúncias públicas sobre algumas mafias, que se julgam com direitos absolutos no abocanhamento dos dinheiros públicos para seu benefício exclusivamente pessoal e ainda vêm arrogar-se da pose de «virgens ofendidas» quando os acusam de agirem contra os interesses da maioria dos seus concidadãos.

As quatro páginas hoje publicadas sob o título de «Agostinho Branquinho ganhou concurso para o programa de Relvas que está a ser investigado pelo MP» devem ser lidas com a maior das atenções, mas aqui fica um resumo do artigo do José António Cerejo, que deverá ser do conhecimento da mais ampla maioria dos portugueses.

· O Programa Foral fora criado com fundos europeus para promover a formação profissional dos funcionários autárquicos e era gerido por miguel relvas, secretário de Estado da Administração Local de durão barroso;

· Parte substancial desse negócio de formação profissional entre 2002 e 2004 - atualmente a ser investigado pelo Ministério Público e pelo gabinete da luta antifraude da Comissão Europeia - foi parar às mãos da Tecnoforma, cujo administrador era passos coelho;

· A promoção do Foral foi adjudicada, no valor de 450 mil euros, em 2002 à empresa NTM, que era propriedade de Agostinho Branquinho, atual secretário de Estado da Segurança Social, e que, pouco depois contaria com Aguiar Branco como presidente da assembleia geral;

· No concurso público internacional, que deu o contrato à NTM, foram excluídas outras propostas por alegada insuficiência financeira. Entre elas a da gigante Mc Cann Erickson Portugal, que faturara 52 milhões de euros em 2001 em comparação com um décimo desse valor, que a NTM vendera nos três anos anteriores;

· Apesar de o concurso ser formalmente da responsabilidade das CCDR, quem assumiu o controlo de todo o processo, foi miguel relvas, através do seu chefe de gabinete paulo nunes coelho e da sua adjunta susana viseu.

· Já com o atual Governo, paulo nunes coelho foi chefe de gabinete do secretário de Estado do Ordenamento do Território entre 2011 e Fevereiro deste ano, e em julho foi nomeado adjunto de marco antónio costa, dias antes deste deixar o Governo para se tornar coordenador nacional do PSD e ser substituído por Branquinho.

· susana viseu é desde 2007 administradora do grupo Fomentinvest, liderado por ângelo correia, do qual passos coelho também foi administrador, desde o tempo em que trabalhava na Tecnoforma até ir para o Governo.

· Nos três anos de vendas antes de 2002 a NTM tinha como principal cliente a Associação Empresarial de Portugal (antiga Associação Industrial Portuense),  na altura administrada por couto dos santos, o atual deputado do PSD e presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República de quem agostinho branquinho foi adjunto entre 1986 e 1988.

· Outros clientes de referência da NTM eram as câmaras de Vila Nova de Gaia e de Valongo. A primeira era presidida por luís filipe menezes e a segunda tinha como vice-presidente marco antónio costa, o homem que branquinho substituiu em Julho como secretário de Estado da Segurança Social.

· Quanto à equipa da NTM, a coordenação era assegurada pelo próprio branquinho e, logo abaixo, por ana santana lopes, irmã de pedro santana lopes, então vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD e presidente da Câmara de Lisboa.

Perante todas estas evidências só se pode esperar que o Ministério Público cumpra devidamente a sua função.