A decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes nas pensões dos antigos funcionários públicos suscitou uma avalanche de comentários durante estes últimos dois dias, que chegou a dificultar a objetividade com que se devem encarar os tempos mais próximos à luz deste acontecimento.
Bem pode passos coelho teimar na possibilidade de uma redução do valor das pensões que os juízes foram bem claros na definição da jurisprudência de consolidação da relação de confiança entre o Estado e o cidadão.
Só a cegueira ideológica do primeiro-ministro e dos brunos maçãs que o assessoram poderá fazê-lo pensar na possibilidade de ainda existir alguma viabilidade em prosseguir por esta via por muito que recorra a artilharia pesada como a recentemente convocada para pressionar os juízes do Palácio Ratton.
Quais draghi, barrosos, dijsselbloems ou mesmo merkels! Ao contrário do que portas invoca, o Tribunal Constitucional rejeita a tese do protetorado e reafirma a independência efetiva do país. E não deixará de replicar este primado da nossa Constituição sobre os contumazes esforços deste governo para a violar.
Se nesta altura o Partido Socialista tivesse conseguido afirmar-se como a alternativa incontornável a toda esta política desastrosa, dificilmente passos coelho sobreviveria a mais esta derrota por muito que cavaco lhe amparasse o tombo.
Infelizmente a atual direção continua sem atinar com a estratégia adequada para apressar o fim deste ciclo de direita. Como se viu com o acordo desta semana sobre a revisão do IRC.
O que se viu foi uma redução imediata dos impostos pagos pelos patrões a troco de uma vaga promessa de revisão em baixa do IVA e do IRS num qualquer dia de são nunca à tarde.
O sinal dado aos eleitores foi evidente: em vez de uma política de rutura com todo este estado de coisas, o que Seguro garante é uma evolução na continuidade a lembrar o marcelo pós-salazarista.
Daí que tenha de estar de acordo com Pacheco Pereira quando, no «Público», demonstra como do Rato saem favores incompreensíveis para os que beneficiam com o atual estado de coisas:
Numa altura em que a campanha eleitoral para as europeias e a, mais distante, das legislativas são já um elemento central das preocupações partidárias do PSD e do CDS, o PS deu-lhes um importante trunfo político, e um sinal de que não confia nas suas próprias forças para ganhar as eleições e muito menos governar sozinho.
Um acordo PS-PSD feito pela fraqueza e assente na continuidade da política atual prenuncia apenas que, seja o PS, seja o PSD, a governarem em 2015, cada um procurará no outro um seu aliado natural, não para uma política de reformas, mas para garantir a política que interessa ao sector financeiro, que capturou de há muito a decisão política em Portugal.
O PS de Seguro mostrou que não é confiável como partido da oposição e que ou não percebe o sentido de fundo da atual política de “ajustamento”, de que este abaixamento do IRC é um mero epifenómeno, ou, pelo contrário, percebe bem de mais e quer ser parte dela.
Se ainda há dias o Carlos do Carmo lamentava a nossa desdita em termos sido condenados a suportar cavaco durante tantos anos desde o 25 de abril, os socialistas só podem lamentar que nesta fase da nossa História, o líder da Oposição seja alguém cujo sentido de estratégia se pareça ter esgotado com todo o esforço desenvolvido para ascender ao patamar da sua incompetência!
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