Um dos comentadores mais interessantes, que analisa os fenómenos políticos em Portugal, é Augusto Santos Silva, que surge todas as terças-feiras à noite nos ecrãs da TVI24.
Com uma racionalidade, que não exclui o olhar sibilino sobre o que vai acontecendo, ele dedicou-se esta semana a lamentar que rui machete ainda se não tenha demitido e a enquadrar-nos nas três campanhas em curso para nos convencer da bondade das políticas que o governo pretende implementar.
Sobre o ministro dos negócios estrangeiros ele constatou que Portugal não se livra dos Conselheiros Acácios. Mais uma vez tratou-se de uma exibição de pompa a que corresponde zero de ideias e de conteúdo. É a exibição de um formalismo completamente bacoco.
O ministro rui machete tem um problema insanável: ou mentiu aos angolanos, falando verdade aos portugueses (não tendo de facto contactado a Procuradora Geral da República, nem ter qualquer conhecimento dos processos!); ou falou verdade aos angolanos (quando disse tratarem-se apenas de algumas formalidades burocráticas!) e mentiu aos portugueses. Ora, um ministro dos Negócios Estrangeiros não pode mentir a um país com quem Portugal tenha relações tão importantes como Angola, e muito menos aos portugueses. Portanto, rui machete está numa situação verdadeiramente insustentável. Por uma questão de dignidade pessoal, o ministro já se deveria ter demitido das suas funções.
Mais taxativo, Augusto Santos Silva confessou sentir vergonha ao ver o país representado por alguém sem o mínimo de condições políticas para exercer o alto cargo que lhe foi atribuído dadas as sucessivas “incorreções factuais” em que tem incorrido e que mais não são do que tentativas para fazer passar os portugueses por imbecis dispostos a acreditarem nas suas versões dos acontecimentos.
O ministro não percebeu que, ao pedir desculpas a Angola, ninguém respeita quem ao respeito não se dá e se ajoelha assim.
Ao ter problemas com ministros, que foi buscar ao aparelho partidário, como aconteceu com miguel relvas, com os de perfil mais técnico como maria luís albuquerque, que não se livra da história dos swaps, com os que foi buscar aos meios académicos como o par poiares maduro e pedro lomba, que só conseguiram aguentar os briefings diários durante duas semanas, e com os que angariou junto dos senadores da República, como sucede com rui machete, passos coelho dá razão a vítor gaspar, quando este, na sua carta de despedida, aludia a um problema de liderança. É passos coelho quem deve ser responsabilizado pelas suas más escolhas.
Neste momento o governo tem os dois ministros de Estado - maria luís albuquerque e rui machete - sob o fogo que eles próprios atearam, e tem problemas com o vice-primeiro ministro paulo portas, que tentou fazer de chico-esperto com a sua conferência de dia 3, ilustrativa de um “novo” estilo de comunicação, afiançando aos portugueses para sossegarem porque não viria aí mais austeridade. Esqueceu-se apenas de referir com o corte a operar nas pensões de sobrevivência, que será um pequeno ganho do Estado á custa de impor ilegítimo sofrimento em milhares de pessoas, que estão na situação mais vulnerável de todas: velhice e viuvez. O que põe problemas morais muito complexos.
Na quinta-feira paulo portas enganou os portugueses, querendo fazer de chico esperto e mostrando-se realmente um aldrabilhas. Um ataque aos pensionistas protagonizado por aqueles, que, como paulo portas e o seu discípulo mota soares, se arrogavam do título de defensores dos pensionistas.
Depois desta abordagem, Augusto Santos Silva decidiu esclarecer as três campanhas agora lançadas por passos & Cº para se preservarem o mais possível no poder.
A campanha começa, em primeiro lugar por querer convencer as pessoas de que, agora, fazem-se cortes na despesa do Estado e não se aumentam impostos. Ora, do ponto de vista económico e do que toca diretamente às famílias, as medidas anunciadas não deixam de ser impostos. O corte nas pensões é, como o reconheceu, e bem, cavaco silva, um imposto extraordinário sobre um grupo específico. Esta TSU dos viúvos e das viúvas será um imposto extraordinário sobre uma categoria de rendimentos. Há novos impostos a serem lançados sobre energia, que são taxas. Portanto, estamos muito longe daquela ideia que o setor CDS do governo quis fazer passar de que se tratava apenas de despesa, cortar nas gorduras do Estado, e não de impostos. De castigar o Estado sem sacrificar a economia nem as pessoas. Ora, pelo contrário está-se a sacrificar as pessoas, porque está-se a retirar à economia as condições para que possa crescer.
Segundo elemento da campanha em que se inscrevem as declarações deste Conselheiro Acácio, é a de considerar não existir alternativa possível e que, se estas medidas não passarem no Tribunal Constitucional será este o autor moral do segundo resgate. Esta campanha é tão despudorada, que o próprio presidente da comissão europeia, durão barroso, participou nela vindo ao Algarve, para dizer que, se Portugal não cumprir, está o caldo entornado e que todas as instituições portuguesas terão nisso responsabilidade, numa pressão que nunca víramos num responsável europeu fazer sobre instituições de um Estado-membro.
É preciso desmistificar a campanha segundo a qual, se o Tribunal Constitucional vier a declarar a inconstitucionalidade de uma ou mais destas medidas agora conhecidas será ele o responsável pelo fracasso da política do governo. Primeiro que tudo terá de ser cavaco silva a defender a inconstitucionalidade se, como tudo o indica, lhes pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade.
Depois, o Tribunal Constitucional não tem de se pronunciar se está ou não de acordo com essas propostas: limita-se a verificar se elas cumprem ou não o que diz a Constituição.
E o terceiro elemento desta campanha é que este governo está, quer na Segurança Social, quer na Educação, a atacar as bases morais do contrato social português. A linha lógica que leva o governo a fazer cortes retroativos nas pensões dos atuais aposentados da função pública ou aos cortes das pensões de sobrevivência aos viúvos e viúvas, é minar a relação de confiança destas pessoas no contrato, que tinham acordado com o Estado.
Este ataque é devastador para a Segurança Social pública. E o mesmo se está a passar nas escolas com alunos que, ao fim de um mês de início das aulas, ainda não têm professor. Como não acontecia desde 2004.
Inquietas, as famílias mais remediadas não deixarão de se sentirem tentadas a aceitarem o cheque com que nuno crato lhes acena o pagamento parcial de propinas no ensino privado. Remetendo a escola pública para aqueles que não se conseguem transferir para outras escolas.
Está, pois, em curso uma perigosa campanha, que coloca em causa o contrato social.
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