Esta semana o “Público” brindou-nos com mais um artigo do politólogo André Couto, que sintetizou com rigor o que o (des)governo de passos coelho pretendeu conseguir com a sua política neoliberal e os resultados consequentes: Sob a égide de um governo que sempre quis ser "mais troikista do que a troika" empreendeu-se a mais profunda desregulação no mercado de trabalho de que há memória em Portugal: liberalização dos despedimentos; redução profunda das compensações por despedimento; aumento da jornada de trabalho (banco de horas, redução de feriados, redução de férias, etc.); redução das remunerações dos assalariados, sobretudo no setor público.
Tudo isto foi "vendido" aos portugueses como concorrendo para estimular uma maior criação de emprego, por um lado, e tornar mais competitiva a economia, por outro.
Mas quais foram os resultados?
A mais elevada taxa de desemprego de sempre na história da democracia (17,4% em Fevereiro de 2013; estimativa de 18,2% para o final do ano); uma economia em forte recessão desde que estamos sob a troika.
Mais, desde que "as medidas milagrosas" são aplicadas, tais elementos negativos não se aliviaram sequer, agravaram-se.
Acresce que os pressupostos de que "é preciso trabalhar mais" e "é preciso empobrecer" são falsos. É sabido das estatísticas comparativas que os salários médios dos portugueses são relativamente baixos (18.º lugar em 27 segundo a Visão, 2013) e que trabalhamos mais horas que a média europeia, seja na administração pública (AP), seja no setor privado
Porque a realidade não coincide em nada com o que surgira como cenário presumível nas folhas de excel de gaspar chegámos a esta forma de fazer que se governa, navegando-se à vista e tomando medidas cada vez mais gravosas para o presente e o futuro dos portugueses. Como diz Fernando Medina no seu artigo no “Diário Económico” a atual política económica já não se funda na realidade nem ambiciona a recuperação. Destina-se simplesmente a manter as aparências de um caminho que falhou.
Mas essas aparências fazem com que gaspar acelere a fundo na direção do desastre. Segundo o blogue “Câmara Corporativa”, quando cada vez mais vozes exigem a reestruturação da dívida, Vítor Gaspar prepara-se para armadilhar a dívida pública, dificultando a possibilidade de os credores externos poderem vir a ter perdas. Sob o pretexto de reduzir o rácio da dívida¹, Vítor Gaspar vai determinar ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) que invista na dívida portuguesa.
O sofrimento por que passam os portugueses é questão que a gaspar não suscita qualquer estado de alma. Todas as suas preocupações estão viradas para que os credores, de quem se fez provedor, sejam ressarcidos pelos seus empréstimos e a juros, que significam um autêntico saque ao bolso daqueles. Pondo nomeadamente em causa a capacidade da Segurança Social para vir a cumprir os seus compromissos com os reformados e pensionistas. Senão atenhamo-nos no que escreve Daniel Deusdado no “Jornal de Notícias”: não nos esqueçamos: sempre que quisermos um perdão de dívida de (30... 40... 50... por cento) será essa percentagem que desaparecerá da Segurança Social. Com uma diferença entre os credores internacionais e nós: eles beneficiaram de juros elevados, durante muitos anos; nós entramos com a casa a arder apenas para os ajudar a perder menos dinheiro.
Hoje são cada vez mais audíveis as vozes dos economistas apostados em apontar outros caminhos alternativos. Que têm sempre uma fase inicial de passagem obrigatória: a da renegociação da dívida. Mas, acrescenta Pedro Nuno Santos no “i”: a renegociação não é suficiente; é preciso libertar recursos para desenvolver uma política industrial que permita graduar e qualificar o perfil da nossa estrutura produtiva. E para libertar recursos é necessário reduzir (de forma significativa) os encargos anuais com o serviço da dívida, o que necessariamente exige a sua reestruturação.
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