segunda-feira, 13 de maio de 2013

POLÍTICA: O resumo do que ouvimos n’”A Opinião de José Sócrates”


Na sua intervenção de hoje na RTP, José Sócrates esteve particularmente orientado para o comentário do sucedido com a decisão do conselho de ministros extraordinário em atropelar violentamente a linha vermelha estabelecida há uma semana por paulo portas em relação à questão dos pensionistas, e agora por ele abandonada. 
Sem que nada de substancial tivesse acontecido para que o ministro dos negócios estrangeiros traísse a expectativa gerada em tantos portugueses iludidos com a possibilidade de encontrarem nele o provedor das suas expectativas, esta nova pirueta constituiu uma situação arrasadora para a sua credibilidade futura. E que não será fácil de ultrapassar com novas piruetas de retórica.
Mas o conselho de ministros não se ficou por aí: o lacónico comunicado final nada informa sobre o que nele se decidiu, confirmando que o governo continua a violar um dos seus principais deveres, que é o de informar os cidadãos antes de dar conta das suas decisões a Bruxelas ou a outras entidades com que se comprometeu.
Temos pois uma coligação em que não existe uma parte boa e outra má: ambas são péssimas para o país e para os  seus cidadãos. Nesse sentido este governo lembra um avião a passar por uma zona de turbulência e em que temos o piloto e o copiloto a discutirem entre si em vez de conduzirem o aparelho. Estamos perante um governo isolado e acossado socialmente, que tenta criar uma nebulosa em torno das suas próprias decisões. Não tem rumo, nem orientação, nem sequer juízo: as medidas que vai aprovando às escondidas dos que por elas serão afetados, revelam-se violadoras da lei e da constituição.
Os episódios cada vez mais frequentes de turbulência dentro do próprio PSD explicam-se pela certeza de quem dentro dele se calou durante dois anos ou apoiou ativamente estas políticas, em como enfrentará um cataclismo eleitoral nas próximas autárquicas. E por isso vão abundando as posições oportunistas, que nada de bom auguram quanto à estabilidade do principal partido do governo.
Mas o mesmo se vai passando com o parceiro de coligação, como se demonstrou na passada semana em relação ao crédito fiscal ao investimento, que paulo portas anunciou como aplicável de imediato, e logo negado por passos coelho durante o debate quinzenal de sexta-feira, quando sobre ele questionado pelo líder parlamentar do CDS.
Nesta governação já nada é seguro: tudo é  movediço, tudo pode mudar a qualquer momento. Chegámos a um autêntico pântano político com esta coligação e com este presidente.
Sobre a medida de corte das pensões já aprovadas há que lembrar que a convergência entre os dois sistemas não surge agora, já estando a implementar-se desde 2005, e que o nosso Regime da Segurança Social é um dos sistemas mais sustentáveis de entre os que existem. Esta medida põe em causa a confiança dos cidadãos no contrato estabelecido com o Estado em como nós pagamos as pensões dos nossos pais enquanto os nossos filhos nos pagam as nossas. Dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, que estão ameaçados de serem abrangidos por estas medidas, mais de 200 mil têm mais de 70 anos e estão inviabilizados de encontrarem qualquer possibilidade para conseguirem angariar novas receitas.  Põe-se, pois, em causa um símbolo fundamental do nosso Estado Social.
O conceito de estarmos num estado de necessidade, que põe de lado qualquer lei, esbarra no facto de existir a Constituição, que inviabilizará esta intenção.
Hoje o verdadeiro problema, que se coloca ao país é o da ausência de receitas e não o desta austeridade absurda. Porque com a perda de mais de 400 mil postos de trabalho em apenas dois anos, vamos de mal a pior. Não é possível recuperarmos a nossa economia sem termos o crescimento do emprego como prioridade fundamental. Só pondo mais gente a trabalhar e a economia a funcionar é que se ganharão as receitas necessárias para o pagamento da nossa dívida.



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