Uma das teses que os críticos do Orçamento para 2017 farão tem a ver com o facto de nele se prever o recebimento de mais de 700 milhões de euros, que não resultarão de qualquer iniciativa do governo, porquanto a decisão dependerá de outrem. Vamos então lá ver ao que dizem respeito.
450 milhões provirão da recuperação de uma garantia depositada em 2008 por decisão do governo de José Sócrates para obviar ao custo sistémico do BPP, quando faliu, e cuja recuperação está a ser obtida por via judicial. Ora a massa falida de tal banco avulta a 700 milhões de euros e o Estado é tido como o credor principal. Não parece, pois, que seja hipótese de risco elevado quanto à sua exequibilidade.
303 milhões será quanto Centeno prevê receber de dividendos do Banco de Portugal, que é obrigado a entregar 80% dos seus lucros ao acionista principal, valor perfeitamente aceitável tendo em conta o que tem arrecadado com os juros da dívida soberana de que é um dos principais credores.
Este ano e de forma que poderia ter levantado mais polémica do que o governo deixou que assumisse, Carlos Costa não devolveu mais do que 186 milhões, porque alegou necessitar da diferença para aumentar as provisões do Banco.
Estaria o governador a facilitar a chegada do tal Diabo, que Passos Coelho prometia chegar em setembro? Nunca se saberá! A questão é que, dois anos de seguida, a invocar a necessidade de dedicar uma parte dos lucros para tal fim dificilmente encontrará fundamento. Por isso mesmo os 80% dos lucros poderão perfeitamente chegar aos valores previstos no Orçamento.
Esta componente menos discutida do documento agora aprovado em Conselho de Ministros e entregue ao Parlamento revela o mesmo rigor, que parece caracterizar todo ele.
(Victor Vasarely)
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