POLÍTICA: Um atentado à decência pública

Um dos jornalistas do «Público», que leio com agrado é Manuel Carvalho cuja coluna dominical é um espaço interessante para o escrutínio dos acontecimentos da semana.

Desta feita ele aborda a “espantosa naturalidade” com que passos coelho defendeu no Parlamento o embaratecimento dos despedimentos ilegais. Com a habitual falta de escrúpulos ele fez a apologia da ilegalidade, naquilo que Carvalho classifica de “aberração democrática”. Porque “o Governo está a dizer aos patrões para não se preocuparem em cumprir as regras do Estado de direito. Está a dizer-lhes que não vale a pena observar os constrangimentos e limites da lei sempre que tenham de despedir. Está a sugerir-lhes que não vale a pena preocuparem-se em ser criteriosos, em respeitar direitos individuais, a lembrar-lhes que as decisões arbitrárias sem cobertura legal vão ser vistas como pormenores, porque mesmo que os tribunais decidam pela ilegalidade do despedimento, isso não lhes ficará mais caro.”

Sem apoio parlamentar suficiente para impor a revisão constitucional, que tinha em mente, quando ainda estava na oposição ao governo de José Sócrates, passos coelho aposta na “batota democrática” para chegar aos mesmos fins por outros meios. Por isso, conclui Manuel Carvalho, “com esta iniciativa do Governo, vai ser mais fácil a caça às bruxas, vai ser mais barato o ajuste de contas, vai ser mais tolerável a discricionariedade e mais vazio de sentido a missão da justiça laboral. A promessa de Passos de que a violação da lei ficará mais em conta é um absurdo democrático e um atentado à decência pública.”

É claro que seria impensável imaginar passos coelho preocupado com o que futuramente dirão dele os livros de História. Mas podemos conjeturar que, se cavaco silva ficará remetido, pela sua insignificância, a uma linha de rodapé, o atual primeiro-ministro arrisca-se a ficar recordado como o grande biltre, que se terá sentado no poder executivo nacional neste primeiro quartel do século XXI. Sem que tenhamos que temer o eventual exagero da comparação: passos coelho só não se alcandora à dimensão celerada de salazar porque os tempos são outros e terá de se conformar com alguns formalismos democráticos, que intimamente despreza.