POLÍTICA: A pobreza não paga dívida

Por muito que o (des)governo nos continue a fustigar com o seu «milagre económico», não consegue iludir o facto de manter o país perante uma dívida, que não é passível de ser paga.

É claro que a direita tudo fará para se manter no poder e consolidar os efeitos da agenda ideológica implementada nestes últimos dois anos e meio mas, mais tarde ou mais cedo, será confrontada com a insuficiência da riqueza nacional produzida para pagar a dívida e os juros aos credores e manter satisfeita a sua decrescente base social de apoio. Lá virá o dia em que não serão os banqueiros ou os soares dos santos quem terão força suficiente para servir de dique ao descontentamento de uma população pauperizada e ciente de nada valer o desânimo, porquanto a resposta estará em cobrar, a bem ou a mal, aquilo que lhe vêm negando sucessivamente.

Por isso faz sentido a petição Pobreza Não Paga a Dívida, Renegociação Já, que anda a colher assinaturas através das redes sociais. Nos textos que os seus autores têm divulgado para a promoverem conclui-se que a dívida não pode nem deve ser paga a todo o custo.

A situação a que chegámos é deveras preocupante: concluímos 2013 com uma dívida pública direta que ascendia a 204,3 mil milhões de euros (124% do PIB), ou seja a quase o triplo do valor do programa previsto no Memorando da troika. O país paga anualmente 7 mil milhões de euros em juros ou seja quase tanto quanto o orçamento da saúde.

A política de austeridade do período de governação da coligação psd/cds implicou:

· falência de empresas e aumento do desemprego;

· desproteção crescente dos desempregados e de outros setores mais vulneráveis da população;

· expulsão do país, sob a forma de emigração, de um número crescente de portugueses;

· agravamento das desigualdades, da pobreza e da exclusão social.

Por causa dessa dívida estão em causa os sistemas públicos de saúde, de educação e de pensões e a sociedade portuguesa recua em indicadores de desenvolvimento, que se pensavam consolidados.

Por isso a petição aponta a necessidade de reestruturar a dívida pública de forma a inverter a curva de empobrecimento e de declínio do país. O que implicará o alongamento das maturidades e taxas de juro compatíveis com a almejada recuperação económica do país. Em suma, uma reestruturação que garanta a sustentabilidade financeira e social sem dar prioridade á divida em detrimento dos cidadãos.

 Os signatários da petição não ignoram a dificuldade de, após a saída de muitos investidores internacionais, a dívida estar sobretudo na posse dos bancos e instituições públicas nacionais. O que comporta riscos sistémicos para a sobrevivência do setor bancário nacional.

Daí a relevância de se eleger um novo governo, que não se limite a curvar perante os ditames exteriores e saiba negociar com determinação e inteligência a criação de condições apropriadas à recuperação económica e financeira do país. Aquilo que passos coelho nunca soube, nem quis fazer!