sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

IDEIAS: Igualdade ou Liberdade - qual a que prevalece?

A Igualdade é que pode garantir a Liberdade e o bem coletivo. Mas a maioria dos que escrevem a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) pensam exatamente o contrário: que é a Liberdade a conduzir à Igualdade e não o contrário.
No início do século XVIII alguns economistas começam a defender as virtudes coletivas das desigualdades sociais. Por exemplo Bernard Mandeville em «A Fábula das Abelhas» considera as vantagens de encorajar os interesses pessoais e o egoísmo, recorrendo ao exemplo de uma colmeia a viver na corrupção e na prosperidade, mas com a nostalgia das pretéritas virtudes. O que se passa então? Recuperada essa virtude do passado, tudo se agrava. A atividade e a prosperidade decorriam do vício.
A moral da fábula anuncia as teses de Adam Smith em «Causas da Riqueza das Nações»:
Cada indivíduo trabalha necessariamente para aumentar ao máximo o rendimento anual da sociedade. Na verdade, a sua intenção não é, em geral, a de defender o interesse público, até porque não sabe até que ponto possa ser útil para a sociedade.
Preferindo o sucesso da indústria nacional à da indústria estrangeira, ele só pensa em ganhar maior segurança pessoal (…) pelo que é, de facto, conduzido por uma mão invisível a preencher um objetivo inicialmente ausente das suas intenções. (…) É ao procurar o seu interesse pessoal, que ele trabalha quase sempre de forma bem mais eficaz pelo interesse da sociedade, do que se fosse esse o seu objetivo inicial.
Teríamos, assim, uma espécie de «mão invisível» a guiar as paixões humanas para o bem comum. Cada um, ao procurar enriquecer, cria a desigualdade, mas ao mesmo tempo luta contra a penúria e garante a prosperidade coletiva.
É essa a essência do capitalismo: a sociedade não tem por fim a restauração da Igualdade entre os homens, mas proteger a liberdade das trocas comerciais. O liberalismo económico está assim a surgir.
Cria-se uma interpretação liberal do «Contrato Social» sem desvirtuar a teoria de Rousseau, na condição de ter presente a imprescindibilidade da Igualdade para garantir a Liberdade.
Para evitarem a submissão à vontade particular de um de entre eles, os homens decidem optar pela vontade coletiva. Para controlarem as relações de dominação individual, que caracterizam a vida social, os cidadãos aceitam uma autoridade coletiva e, daí, abstrata. Procuram, assim, a preservação da liberdade individual alienando-a no seio do grupo.
Para os filósofos do início do século XIX, isso corresponde a trocar um tipo de sujeição por outro. Os primeiros liberais definem-se, assim, pela recusa de tudo o que pudesse prejudicar a sua individualidade. Por exemplo Benjamin Constant, em «Princípios de Política» defende:
Por liberdade, entendo o triunfo do individualismo, quer sobre a autoridade disposta a governar pelo despotismo, quer sobre as massas capazes de exigirem o direito a reprimir a minoria.
O liberalismo político fundamenta-se nos vestígios e nas vitórias da Revolução Francesa. Recusa liminarmente o poder absoluto do monarca, bem como a ditadura exercida em nome do povo, para impor a noção de indivíduo na cena política.
É nessa perspetiva, que Constant propõe uma releitura do «Contrato Social». Na sua obra «Da Liberdade dos Modernos» ele descreve esse texto como o mais terrível auxiliar de todas as espécies de despotismo.
De facto, ao considerar que a soberania do povo é ilimitada, Rousseau secundariza os direitos individuais: o Terror de Robespierre corresponderia a uma emanação do «Contrato Social».
Para Constant seria necessário pôr cobro à tirania da Lei e voltar à essência da «Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão»: a liberdade individual é um direito natural, anterior, por definição, a toda e qualquer forma de «contrato». Para ele esses direitos naturais são inatos, absolutos e pessoais. Os Direitos do Homem e distinguem-se dos do Cidadão e prevaleceriam sobre as leis da Cidade por ficarem na égide da autonomia individual.


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