POLÍTICA: vale a pena questionar tudo nas PPP's

Na sua intervenção de ontem à noite na RTP, o antigo primeiro-ministro abordou a questão das PPP’s de uma forma como raramente se viu abordada na generalidade dos órgãos de comunicação social. Recordo apenas a tentativa frustrada de Paulo Campos o fazer no programa «Negócios da Semana» da Sic Notícias, mas com o demagogo josé gomes ferreira a sabotar-lhe o discurso por entrar em óbvia contradição com a diabolização dominante sobre tais instrumentos de gestão financeira.

Assim, José Sócrates avançou com as fontes aonde se poderão confirmar três evidências:

· que os encargos com PPP’s recebidos do governo de santana lopes foram muito mais significativos do que os legados ao de passos coelho;

· que as rentabilidades garantidas aos acionistas por tais contratos eram inferiores à média dos subscritos pelos governos anteriores;

· que em nenhum dos contratos firmados no seu governo houve sobrecustos, ao contrário do que até então sucedera;

E concluiu Sócrates que é necessário levar em conta a potencialidade das PPP’s para suportar a reviravolta económica do país no sentido do crescimento, por o Estado não possuir recursos para os imprescindíveis investimentos.

É singular que as críticas às PPP’s tenham sido assumidas por muita gente de direita (entre os quais o referido demagogo da Sic!) enquanto melhor forma de combater o governo socialista, que as concretizara enquanto estratégia de modernização das infraestruturas rodoviárias e para a criação de um volume significativo de empregos, quer diretos nas obras em causa, quer em muitas pequenas e médias empresas situadas nas cadeias de fornecimento de materiais e serviços a montante e a jusante de tais projetos.

Temos, assim, a direita a contradizer-se enquanto ideologia orientada para o crescimento da economia e para a criação de mais valias para o empresariado por si supostamente representado.

Mas, ademais - e é aí que as palavras de José Sócrates merecem alguma reserva! - as PPP’s só se tornam necessárias por o Estado ter sido espoliado das rendas, que as privatizações retiraram do bem público para aproveitarem exclusivamente aos acionistas das respetivas empresas. Sem que estes estejam interessados em utilizá-las em novos investimentos com os quais se comprovassem o mérito subjacente a tais privatizações.

É verdade que a lógica de Sócrates está de acordo com o pensamento dominante da primazia dos mercados sobre o interesse coletivo, mediante a ideia falsa em como os privados gerem melhor as empresas do Estado, que os gestores públicos. Mas, num mundo em que tantas vezes constatamos a falsidade de as coisas estarem condenadas a serem como são, a questão da propriedade dos setores estratégicos da economia das nações volta a colocar-se de forma imperiosa. Até porque tem sido á conta dessas obscenas rendas transferidas do bem público para os interesses privados, que mais se tem cavado a desigualdade entre quem tudo tem e quem dá tratos à mente para garantir a difícil sobrevivência quotidiana...