POLÍTICA: Por uma nova política económica

Fernando Medina é um dos deputados socialistas, que me merece leitura mais atenta em tudo quanto escreve, pela inteligência com que analisa os desafios colocados pela atual conjuntura política e económica. Naquele que constituiu o primeiro artigo da sua, doravante, colaboração regular com o «Jornal de Negócios», ele publicou hoje um texto com o título «Por uma nova política económica».

Começando por admitir a tese de uma certa normalização pelo facto de termos regressado aos mercados, ele considera que estaremos em condições de acesso a financiamento semelhantes às que teríamos com a aprovação do PEC IV mas confrontados com uma situação financeira, económica e social muito mais degradada, seguramente a mais complexa da nossa história recente.

Assim teremos:

· uma economia em recessão profunda e prolongada, com o PIB a acumular uma perda de 6% entre 2010 e 2013 e com a previsão de chegar a 2016 abaixo do valor de 2010 (dados do Governo).

· as nossas exportações limitadas por uma prolongada estagnação na Europa e pela provável continuação da valorização do Euro.

· uma dívida pública perto dos 125%, com o diferencial entre crescimento nominal do PIB e taxa de juro a situar-se em torno dos 4% e sem expectativa credível de excedentes orçamentais primários que o anulem.

Por seu lado Fernando Medina sintetiza em estratégia do Governo na austeridade, no investimento privado à custa de salários cada vez mais baixos e numa permanente navegação à vista em função dos resultados da execução orçamental. Ora esse programa não é exequível, não é eficaz e por isso não é credível. Funda-se na ilusão de um crescimento por milagre, sempre adiado trimestre após trimestre. Insiste numa austeridade brutal sobre uma economia em recessão profunda. (…) Ignora os efeitos sociais e políticos de uma estratégia de empobrecimento sem fim.

Face a uma Europa que não vai crescer tão cedo, Medina propõe alternativa oposta a essa tendência que:

· enfrente a dívida com a prudência de uma visão de médio prazo, adequando os juros e maturidades ao previsível baixo crescimento.

· abandone a austeridade gratuita, em favor de políticas estruturais profundas de reforço da sustentabilidade das finanças.

· promova um novo Acordo de Rendimentos, como pilar central da estabilização das expectativas e da competitividade.

· mobilize os recursos de que dispomos, nomeadamente comunitários e extraordinários, em favor dos fatores críticos de competitividade (como a qualificação ou fiscalidade), da sustentabilidade da despesa, e do reforço da coesão.

Em síntese: precisamos de uma nova política económica e de um projeto político que a corporize. Uma visão difícil e exigente certamente. Mas com o realismo capaz de projetar o futuro, e assim agregar a esperança coletiva.