terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Contra a banalização do mal

Os dias vão passando e a situação de José Sócrates como preso político de uma fação totalitária do poder judicial, permanece sem alteração, e até parece que se conjugam interesses para transformar um acontecimento tão grave numa aparente normalidade pantanosa. A aposta parece ser a da banalização da prisão preventiva do antigo primeiro-ministro do país e uma das personalidades mais admiradas por muitos milhares de portugueses. Mesmo que se reconheça o ódio profundo que lhe votam os néscios e os mentecaptos...
O imperdível texto «Quando o soberano dita a exceção» do jurista José Augusto Rocha (http://www.publico.pt/politica/noticia/quando-o-soberano-dita-a-excepcao-1680712?page=-1) constitui um dos libelos mais contundentes e fundamentados contra essa suposta normalização. Ao citar o nazi Carl Schmidt o autor  demonstra a similitude entre o poder absoluto conferido ao juiz instrutor do processo e o tipo de “justiça” aplicado na Alemanha de Hitler.
Mal vai um país onde tanto poder é posto nas mãos dos carlos alexandres e dos rosários teixeiras. Será por isso urgente que o poder político se apresse a conter os propósitos justicialistas de uma geração de magistrados dispostos a assumirem responsabilidades para as quais nem foram democraticamente eleitos nem revelam sensatez e sentido de equilíbrio bastante para se julgarem delas merecedores. Como alguém dizia  num debate televisivo desta semana, o respeito pela autonomia do poder judicial não significa vê-lo sobrepor-se aos dos poderes executivo e legislativo.
E outra tarefa de que o poder político não pode  alhear-se é a de conter os danos suscitados por pasquins, que criam esta subcultura de violação sistemática do segredo da justiça e da difamação sistemática de quem entende transformar em «inimigos públicos».
A liberdade de imprensa e de expressão do pensamento são bens inalienáveis da democracia.  Mas quando elas são utilizadas crapulosamente por quem bem as desejaria transformar numa farsa a soldo dos verdadeiros poderes que representam, será fundamental que a democracia encontre a forma mais adequada para se defender. 

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