Uma Lei única e universal contra várias formas de fascismo

No intervalo das discussões sobre os jogos de futebol em França, ressurgem questões transversais das nossas sociedades ocidentais como o terrorismo e a homofobia, através do atentado cometido contra uma discoteca LGBT em Orlando, na Flórida. Ambos os temas convergem num único, que tarda em assim ser considerado pelos agentes políticos dos dois lados do Atlântico: o que está em causa é a existência de movimentos fascistas, ora sob o manto do islamismo radical, ora do nacionalismo xenófobo, ora do catolicismo ultraconservador, seja evangélico ou apostólico-romano.

Tal como no final das décadas de 30 começaram a organizar-se cimeiras e coligações contra as chamadas potências do Eixo - e foi assim, que surgiram os Aliados! - também será necessário identificar as forças políticas internas de cada país, que funcionam como uma espécie de quintas colunas dos interesses fascistas, sendo desejável ostracizá-las, reprimi-las.

Nalguns casos elas já se instalaram nos governos dos respetivos países como sucede na Hungria ou na Polónia, mas a União Europeia. que, em tempos segregou a Áustria por se atrever à nomeação do nazi Kurt Waldheim como seu presidente, anda demasiado tímida em tomar idêntica atitude com esses dois dos seus membros.

Dentro da mesma lógica de não facilitar a vida a déspotas, que estão a impor políticas cada vez mais restritivas das liberdades aos seus povos também seria desejável transformar o turco Erdogan e o israelita Netanyahu em párias condenados a só falarem um com o outro.

Ampliando mais o campo de intervenção das políticas europeias em prol de mais e melhor democracia as ditaduras da Arábia Saudita, da Eritreia, do Sudão, da Guiné Equatorial ou de Angola bem precisam ser criminalizadas e os seus dirigentes conduzidos sem apelo nem agravo ao Tribunal Internacional de Haia para responderem pelos seus atentados aos Direitos Humanos dos seus cidadãos.

Mas há também a questão religiosa e essa implica que não faz qualquer sentido que os Estados modernos se confundam com a religião, como sucede não só no Irão e em muitos estados árabes, mas também no Brasil cada vez mais tomado pelos evangélicos no seu governo golpista.

Nesse sentido estamos a precisar que os norte-americanos levem à Casa Branca - e não será com Hillary nem com Trump - quem elimine de vez as fórmulas do tipo «god bless America». Quem quer acreditar nos seus deuses, que pague os respetivos templos, e não venha impor as suas crenças a sociedades, que deverão ser cada vez mais rigorosas no primado da sua laicidade.

É por isso mesmo que acompanho uma proposta feita por um filósofo francês ainda há uns meses, quando publicou um livro onde estipula como Lei Universal, sobrepondo-se a toda e qualquer Constituição, a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Que torna extensivas as liberdades e limita ao máximo as restrições a elas.

No caso do sucedido em Orlando, é claro que o assassino seria sempre entendido como um criminoso a punir por se sentir revoltado ao ver dois homens beijarem-se, razão para encetar a sua sanha homicida. Se não era a ele que os homens em causa beijavam, que tinha ele a ver com isso?

Da mesma forma nas grandes causas ditas fraturantes funcionará a mesma lógica: se uma mulher pretende abortar do feto, que transporta no ventre, porque terá de aceder aos preconceitos alheios e sem qualquer relação direta ou indireta com o caso? Se querem acreditar no seu Deus castigador, porque teriam os demais de sofrer-lhe os preconceitos se nem sequer creem na sua existência? Se há quem tenha chegado à conclusão que viver sempre também cansa e quer-se despedir da vida sem dor, porque existem cretinos, que disso o querem impedir, e, se calhar, até criminalizar?

O mundo está a precisar de uma grande mudança e ela restringe-se a duas tendências principais: dum lado temos os fascistas motivados pelas suas crenças religiosas, que querem impor o tipo de sociedade autoritária onde se sentiriam confortados. No outro os que aspiram Liberdade, à Igualdade, à Justiça e à Fraternidade - os valores republicanos, que são herdeiros do Iluminismo esclarecido do século XVIII e continuam a ser os que definem os critérios do que é ou não a Civilização e o respeito pelos Cidadãos.