segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

O nervosismo dos interesses privados no setor da Saúde


Há uma guerra em curso no setor da Saúde e que as esquerdas estão muito longe de ganhar. A questão, que se coloca é esta: irá o Serviço Nacional de Saúde resistir ao cerco intenso organizado por quem pretende transformar os portugueses nos lucrativos clientes dos hospitais e clínicas privadas?
É uma guerra antiga, que data da consagração constitucional do direito universal à prestação dos cuidados de saúde, através de uma lei contra a qual votaram o PSD e o CDS, Marcelo Rebelo de Sousa incluído. Em vez de um direito, a saúde é vista como apetecível negócio por setores empresariais, que se haviam apossado dos bancos, das seguradoras e de outros negócios, que foram vendendo a interesses estrangeiros tão só se acentuou a financeirização da economia. Hoje, quer através do grupo Melo, quer do da Trofa, ele é, a par do dos hipermercados, dos poucos que resta aos incompetentes empreendedores nacionais. Razão para se inquietarem com a possibilidade de as esquerdas levarem a sério o testamento legado por António Arnaut e João Semedo e o decidirem concretizar.
As farmacêuticas poderiam ser consideradas sérias inimigas do SNS, mas poderosas como são, interessam-lhes correr em pista à parte: a de conseguirem que o Estado verta para elas um apreciável fluxo das verbas previstas para o setor. Inteligentes, os seus responsáveis agem na sombra, até conseguindo o apoio do Bloco e do PCP para a inacreditável decisão sobre as vacinas a inserir no Plano Nacional.
Os médicos e enfermeiros já justificam outra leitura: tanto quanto se sabe não é nos grandes grupos privados, que conseguem melhores remunerações ou direitos a elas acessórios. Andam, pois, a deixarem-se manipular por direções sindicais e ordens profissionais, que se eximem da defesa da grande maioria dos seus associados para se fazerem instrumentos fundamentais dos grandes grupos privados do setor.
A capacidade de lobbying desses interesses foi suficientemente forte para porem uma das suas principais figuras, Maria de Belém Roseira, a liderar o grupo de consultores nomeado pelo anterior ministro para estudar a revisão da Lei de Bases da Saúde.
Do que desse trabalho se foi sabendo os aspetos mais vantajosos para esses interesses foram sendo condicionados depois de ponderados como virtuosos para o Sistema. 
No entretanto o ministério mudou de titular e o nervosismo cresceu nos que pretendiam ver a Lei enviesar-se a seu favor. Agora que, nem o Conselho de Ministros, nem muito menos a Assembleia da República, ainda apreciaram a proposta subscrita pelo grupo em causa, veio o Conselho Consultivo da Entidade Reguladora da Saúde - claramente dominado pelos lobbystas em causa - alertar para os tsunamis que virão se o resultado for o da perda da gestão dos hospitais e das unidades de saúde por quem os tem visto alavancas para os seus lucros.

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