Um estudo recente do Fundo Monetário Internacional confirma o que já a OIT tinha demonstrado: que Portugal foi dos países onde a distribuição de rendimentos entre o capital e o trabalho mais se desequilibrou nos últimos anos em desfavor dos que integram a última vertente. A mistificação em torno dos «benefícios» da flexibilidade laboral, com maior facilidade para despedir e precarizar, tem contribuído para o agravamento das desigualdades sociais e, com elas, o aprofundamento das situações de pobreza para os mais jovens e os mais idosos.
Faz, pois, todo o sentido a intervenção pública de Catarina Martins a lembrar ao governo, que existe no seu programa a intenção de agravar fiscalmente as empresas apostadas em contratar colaboradores em vínculos a termo certo, quando se justificaria garantir-lhes vínculo mais consistente.
Depois de muitos anos a hostilizar sindicatos, comissões de trabalhadores e outras organizações deles representativas, justifica-se uma inflexão na atitude do poder.
Compreende-se que, sob o espartilho da troika - cujos efeitos ainda perduram na mentalidade de muitos responsáveis europeus e do referido FMI - o governo tenha adiado até agora a reversão das políticas de afrontamento aos direitos de quem trabalha. Mas o sucesso da atual fórmula governativa na inflexão da lógica austeritária só fará pleno sentido se as negociações das contratações coletivas produzirem condições laborais consonantes com o país moderno e desenvolvimento, que aspiramos ver concretizado.
Reequilibrar a referida distribuição de rendimentos entre o capital e o trabalho será sinónimo de rejeição de modelos, que, infelizmente, subsistem em países onde a mão-de-obra pouco qualificada vive situações de autêntica escravatura.
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