segunda-feira, 8 de junho de 2015

A legislação bigbrotheriana que a direita ainda quer impor

O anonimato sob cuja capa se protege quem escreve diariamente os editoriais do «Público» não nos permite identificar qual dos seus principais jornalistas é autor da desculpabilização ontem surgida na segunda página do jornal quanto ao assustador acesso que este governo quer dar às secretas antes de terminar o seu mandato. A pretexto da luta contra o terrorismo a legislação agora preparada para ser aprovada em conselho de ministros permitirá o acesso a todo o tráfego de comunicações e a dados fiscais e bancários de qualquer cidadão.
Muito naturalmente a Comissão incumbida de assegurar a Proteção de Dados de todos os cidadãos já se pronunciou contra e a presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses falou em “devassa inadmissível da vida das pessoas”.
Nada que pareça inquietar o articulista do jornal do grupo Sonae, capaz de usar o argumento falacioso de ser normal conhecer hoje em dia tudo quanto diz respeito à nossa vida pessoal dada a forma como as pessoas se narram nas redes sociais.
Mas será mesmo assim? Por um lado há muitas pessoas, que resistem a pôr em risco a sua privacidade não se expondo nesses canais de comunicação. Mas, mesmo quem o faz só expõe o que quer e seleciona quem possa aceder a tais conteúdos.
Sabendo-se como, nos últimos anos, o ministério público tem atuado de forma absolutamente ilegítima multiplicando escutas e outros meios de vigilância de quem focaliza como seus inimigos de estimação, imagina-se o que poderá significar este alargamento dos seus poderes atuais como é pretendido quando pretende associar-se na mesma tutela à Judiciária e às secretas.
É crível que, perante a evidente tentativa de deixar na administração pública os seus lugares tenentes em posição de prejudicarem a ação do futuro governo, multiplicando nomeações para todos os serviços dependentes dos vários ministérios, podemo-nos questionar até que ponto esta legislação não pretende agilizar um controlo, uma manipulação e uma utilização de meios ilegítimos de investigação para levar por diante o trabalho de sapa, que logo iniciará no dia a seguir às eleições.
Para muitos cidadãos, o que tem consubstanciado toda a narrativa em torno das suspeitas sobre José Sócrates está longe de ter origem no processo «Monte Branco» e datado de há cerca de três anos: tem havido quem queira eliminar José Sócrates da vida política portuguesa ainda ele era ministro do Ambiente do governo de António Guterres. Depois, toda a sucessão de casos como o Freeport, a sua suposta homossexualidade, a licenciatura na Universidade Independente ou o afã persecutório sobre os seus mais próximos amigos ou colaboradores (desde Armando Vara a Maria de Lurdes Rodrigues) tem tido um fio condutor, que se sobrepõe a uma visão meramente paranoica e conspirativa da realidade nacional.
Imagine-se o que, a existir essa urdidura na sombra dos holofotes mais expostos da política, se poderá vir a fazer se as secretas passarem a ter forma de invadirem todo o correio eletrónico, todos os telefonemas e tudo quanto os cidadãos fazem passar diariamente pelos monitores dos respetivos computadores , e os canalizarem para projetos políticos que nada têm de democráticos?
Há aqui um cheirinho a «Big Brother», que inquieta fundamentadamente quem imagina o alcance e os objetivos de tal legislação!


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