domingo, 25 de março de 2018

O momento certo para rever a legislação laboral acabará por se impor


Nas últimas semanas o PCP tem dado alguns sinais de distanciamento em relação ao governo levando alguns setores mediáticos das direitas a salivarem só de imaginarem o fim abrupto desta maioria parlamentar. Arranjam para si o argumento supostamente sólido de PS, PSD e CDS terem votado contra as demais esquerdas quanto à revisão de alguns aspetos da Lei Laboral, que o governo da troika impôs  e cuja reversão se justificaria, tanto mais que, em 2012, eram as próprias confederações patronais a reconhecerem que não eram eles a justificarem os problemas económicos e a falta de competitividade do país. Só que os patrões gostaram tanto desse bónus, que agora dele não querem abdicar e, numa altura em que o emprego aumenta e não se sentem vinculados a tal alteração nos acordos assinados com as esquerdas, os socialistas dispensam-se de dar a Marcelo mais achas para uma fogueira em que, com a história dos incêndios, ele não se priva de atirar mais combustível. Imagine-se o que seria o corrupio de patrões enfurecidos a serem recebidos em Belém e a dispararem flechas verbais contra um governo, que os trataria como pobres vítimas indefesas do papão esquerdista.
Embora as esquerdas não pretendam esperar por circunstâncias mais favoráveis, a legislação laboral, mormente na questão da precariedade, tem de ser reaferida a prazo até pelo facto do desenvolvimento da sociedade portuguesa depender da melhoria significativa dos salários, da diminuição das desigualdades e da redução da pobreza. A oportunidade poderá não ser a melhor, mas, a exemplo da questão da dívida soberana, perfila-se no horizonte a incontornabilidade de olhar para a questão dentro da estratégia mais vasta de fortalecer o crescimento, que nos integre no lote das economias mais desenvolvidas.
Melhor emprego é preciso, e por isso não se entendem as reticências dos comunistas à taxação complementar de quem usa e abusa dos contratos a prazo, tendo em conta o quanto eles contribuem para essa produtividade baixa, que importa incrementar. O argumento ouvido a Arménio Santos em como os patrões pagariam de bom grado 2% a mais para conservarem essa prerrogativa de despedirem facilmente quem para eles teria trabalhado em tarefas não sazonais até ao limite permitido pela lei, é muito discutível sabendo-se quanto muitos dos nossos empreendedores  continuam a entender os recursos humanos como um custo sem levarem em conta as oportunidades decorrentes de os apreciarem como um investimento com assinaláveis potencialidades de lhes conferirem maiores retornos. Mas essa é ainda a sina de um país onde são os próprios estudos sobre a matéria a demonstrarem que as competências e capacidades dos empregados continuam a ser bem maiores que as dos seus empregadores.
Ademais importa assinalar que os 70 ou 80 milhões de euros, que se preveem garantidos por tal taxa, serão destinados à Segurança Social, assim capitalizada progressivamente de formas complementares para que não perca a sua sustentabilidade apesar das ameaças demográficas.

1 comentário:

  1. Imagino que o 'Jorge Rocha' seja pseudónimo porque um socialista a falar assim já tinha sido linchado no PS lol lol

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