quinta-feira, 29 de março de 2018

Repreensão escrita por um grave crime ecológico?


Aquando da poluição do rio Tejo a jusante de Vila Velha do Ródão, Miguel Sousa Tavares fez uma acusação frontal ao ministério público de Castelo Branco por estar corrompido pelo grupo Cofina, procedendo de forma a que os crimes ecológicos cometidos pela Celtejo nunca fossem objeto de pronta investigação e devida condenação.
Nas semanas seguintes fiquei expectante quanto à possibilidade de, à semelhança do ativista que filmara a emissão de efluentes para o rio, demonstrando a responsabilidade da empresa do «Correio da Manhã», também o comentador da SIC viesse a ser indiciado por manchar a já muito enegrecida honorabilidade de quem acusou. Só que, forte com os fracos, mas intimidado por quem possa ter do seu lado outros apoios, que não os partidos mais à esquerda, o sr. Paulo Fernandes eximiu-se de reagir não fossem os ventos soprarem demasiado contrários aos seus interesses.
Na sequência do sucedido o Ministério do Ambiente impôs coimas ridículas, que não ressarciriam os prejuízos das populações ribeirinhas afetadas, nem o habitat agredido. Quando se esperariam fortes penalizações, que detivessem a empresa em causa de prosseguir na sua nefasta atividade, constatava-se a tibieza incompreensível com que o governo reagia a tão gravosa ocorrência.
O que agora mais indigna é saber-se que nem essas parcas coimas o grupo Cofina quis pagar, encontrando juízes que decidiram reduzir as penalizações a uma inócua «repreensão escrita».
Perante estes factos vale a pena recordar a acusação de Miguel Sousa Tavares, questionando-nos se esta benevolência da Justiça para com os donos do pasquim matinal não terá algo a ver com a sua condição de altifalante dos tais segredos malevolamente passados para as suas páginas e destinados a conseguir condenações na praça pública de quem possa haver dificuldades em encontrar provas bastantes para justificar as penas pretendidas. Ademais, e porque tudo isto parece ligar-se, não podemos ignorar que a mais recente eleição para os novos dirigentes do sindicato dos juízes (organização incompreensível para quem se reclama a separação de poderes face ao legislativo e ao executivo!) premiou o candidato mais identificado com a tendência que, anos atrás, alegava vir a ser o século XXI o do primado do poder judicial sobre os demais.
Após todos os danos que os juízes causaram nas democracias italiana e brasileira, livremo-nos de ver a judicialização da política portuguesa ir mais além do que já chegou.

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