As «piresices» em ação na TAP

O Editorial do «Público» deste sábado consegue ser eloquente na abordagem do processo de privatização da TAP e, por isso mesmo, vale a pena transcrevê-lo aqui na sua quase totalidade:

“Diz-se que a pressa é inimiga da perfeição. Ninguém está à espera que o processo de privatização da TAP seja uma perfeição, sem nenhuma falha. Mas a forma atabalhoada como arrancou a operação para vender a TAP não augura nada de bom.

Comecemos pela pressa. Nesta privatização, ao contrário do que é habitual, o Governo vai atalhar caminho e vai prescindir da fase de ofertas preliminares, passando a operação a ter uma única fase de entrega de propostas vinculativas.

O Governo sabe que, em ano de eleições, se o processo se arrastar, o fecho da operação poderá cair na próxima legislatura. E, nesse cenário, o comprador não terá garantias que o próximo Governo, qualquer que ele seja, queira concretizar a venda da companhia aérea. Mas este é um problema e um risco que o Governo assumiu ao avançar para a privatização sem tentar um mínimo de consenso político. A TAP não é propriedade de um Governo e a sua venda deveria ser secundada por um consenso político e social mínimo. Coisa que hoje não existe.

E talvez por causa da pressa, o processo de venda começou da pior forma. (…) O caderno de encargos da privatização da TAP irá ter uma cláusula que impede que o comprador possa fazer despedimentos coletivos enquanto o Estado for acionista, ou seja, durante um período de dois anos.

O problema é que o secretário de Estado dos Transportes veio dizer no briefing após o Conselho de Ministros que essa impossibilidade de haver despedimentos abrangia apenas os associados dos nove sindicatos que chegaram a acordo com o Governo. O que é uma aberração jurídica, já que não faz sentido nenhum que a segurança no emprego de um trabalhador esteja dependente da sua fi liação sindical. Mas não só Sérgio Monteiro estava convencido que tal era possível, como o próprio ministro Pires de Lima deu uma entrevista esta quinta-feira à TVI24 onde reafirmou a tese: “Não podemos estender esse acordo a sindicatos que não se quiseram sentar connosco à mesa e que não assinaram o acordo de paz social relativo a esta privatização.”

É grave e até assustador que Pires de Lima e o seu secretário de Estado tenham chegado a ponderar e achar que tal discriminação seria possível. Chegámos ao ridículo de ter tido trabalhadores da TAP a correr para se filiarem nos sindicados que se sentaram à mesa com o Governo ou a mudarem de sindicatos, não fosse o ministro da Economia ter razão. E Pires de Lima causou um enorme embaraço político ao primeiro-ministro, que se viu obrigado a ter de corrigir as palavras do ministro da Economia em pleno debate quinzenal.

Partir para uma privatização desta dimensão sem acautelar o mínimo consenso político e social é grave. Mais grave é quando os responsáveis por conduzir essa privatização passam uma imagem de amadorismo. E, pior ainda, com um espírito de retaliação para com os sindicados que discordam da privatização e que recusaram desconvocar a greve do final do ano.”

Em conclusão:

(a) já sabíamos que pires de lima conseguia ser ridículo, quando se autoelogiava pelo «milagre económico» ou quando criticava António Costa pelas taxas aplicadas aos turistas, que visitam Lisboa. Mas um tal grau de amadorismo e de ressabiamento contra os trabalhadores, que se recusaram a fazer-lhe o frete de aceitarem a negociata com a TAP só ilustra a sua fraquérrima estatura moral;

(b) seja qual for o resultado de todo este processo, a privatização da TAP constituirá, por muitos anos, uma mácula de que passos coelho e o CDS de paulo portas não conseguirão livrar-se. É que, quando já julgávamos ter visto a falta de escrúpulos levada aos extremos com as anteriores privatizações (sobretudo a da EDP e da REN) e com a tentativa de sacudir a água do capote a propósito da falência do Grupo Espírito Santo e da destruição da PT, este governo demonstra a sua definitiva condição de «vende pátrias» com esta entrega inexplicável da companhia aérea a interesses privados.