quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Os bons negócios que o governo de Passos Coelho garantia aos amigos

Trocando por miúdos a história conta-se assim: dois dias antes das eleições de 2015 o secretário de Estado do Ambiente, Artur Trindade, tratou de fazer um favor a um correligionário de partido, o antigo ministro Carlos Pimenta, alterando a licença da empresa Generg de modo a que produzisse energia solar fotovoltaica, devidamente subsidiada, em vez da eólica com que se vira brindada por concurso público.
Já que estamos a falar de um Pimenta vale a pena apimentar a estória com a ligação direta do dito com Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente à data do despacho, no think thank «Plataforma para o Crescimento Sustentável».
Anulada a decisão fica em aberto a possibilidade de a Generg produzir energia solar para a rede pública, mas sem os subsídios que lhe diminuiriam significativamente os custos de produção em 42 milhões de euros. Pagos pelo Orçamento Geral do Estado.
Mas não era só a Generg a sair beneficiada pelo Despacho, porque outros electroprodutores logo quiseram apanhar a boleia e procederem de igual modo: a Soares da Costa logo quis mudar três hidrelétricas algarvias para solares, que implicaria um gasto suplementar para o Estado em 140 milhões de euros. E a Hydrotua, a Enervouga, a Energiacomparada e a Hidro Louzadela mimetizaram-nos na mesma movimentação corporativa. Total de prejuízo previsto para todos os contribuintes: 350 milhões de euros.
Dado que o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República deu como ilegal e inconstitucional esse despacho, por usurpar a função legislativa e os princípios da concorrência, igualdade de tratamento e transparência em relação aos outros operadores que participaram no concurso público de 2008, só se pode esperar que proceda em conformidade e cuide de analisar a culpabilidade de quem se serviu de função pública para o favorecimento de amigos.  

3 comentários:

  1. E gente desta que devia estar atrás das grades.

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  2. O mais estranho, a associar a este imbróglio, é que o governo Sócrates - para promover as energias renováveis, -permitiu que quem coloca-se painéis solares, poderia em sede de IRS, deduzir uma parte substâncial do custo destes sistemas. Veio o maldito desgoverno do P. Coelho, e alterou a legislação no sentido contrário. Assim quem tiver colocado estes sistemas não haverá dedução mas um aumento do seu IMI. Porquê?... para dar um bolo doce à EDP. A puta da democracia muda a lei de quatro em quatro anos, dependente da eminência parda que está no poder.

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