Os desafios a vencer

Neste fim-de-semana em que Passos Coelho confessou-se, enfim, desperto para a realidade, que o torna oposição e não primeiro-ministro, o Congresso do PSD é acontecimento de somenos, que pouca atenção merecerá da generalidade dos portugueses para quem importa muito mais o futuro do que o espetáculo da morte anunciada de quem tanto mal lhe fez.

Por isso será mais importante voltar ao Plano Nacional de Reformas, que António Costa colocou na ordem do dia e distribuído por seis pilares fundamentais:

qualificação dos portugueses;

inovação da economia;

valorização do território;

modernização do Estado;

capitalização das empresa;

e coesão social;

Vale a pena aqui sistematizar as propostas mais relevantes em cada um deles:

Qualificação dos portugueses:

generalizar a todas as crianças de 3 anos o acesso ao pré-escolar”;

qualificação da população que já está no mercado de trabalho, que será concretizado através do Programa Integrado de Educação e Formação de Adultos (herdeiro do Novas Oportunidades).

Inovação na economia:

5100 empresas apoiadas pelas medidas de internacionalização, 1500 a beneficiar de medidas de apoio ao empreendedorismo;

conseguir que até 2023 existam entre 62% e 67% das empresas com mais de 10 trabalhadores a reportar atividades de inovação e que nesse mesmo ano o peso das exportações nas vendas das empresas atinja os 22% e que o respetivo peso no PIB nacional passe dos atuais 40% para os 47%.

Valorização do território:

quatro mil edifícios públicos e privados e três milhões de metros quadrados de espaços públicos serão alvo de reabilitação ou de intervenção apoiada;

assegurar, até ao fim do ano, cerca de 780 milhões para financiar operações de reabilitação urbana;

construir 214km de ferrovia, e requalificar mais de 40% da rede.

Capitalização das empresas:

apoiar 9300 empresas, prevendo-se a transferência de 2,78 mil milhões de euros para esse objetivo, no quadro do Portugal 2020.

Modernização do Estado:

no sector da justiça, reduzir em 20% o número de pendências na ação executiva cível ao longo dos próximos cinco anos;

na área empresarial concentrar todos os processos de licenciamento no Balcão do Empreendedor e pôr no terreno o licenciamento único ambiental (integrando 11 regimes jurídicos). O objetivo é reduzir em 30% os prazos médios deste licenciamento e em 25% os seus custos.

Coesão e igualdade social:

mais 23 mil idosos abrangidos pelo Complemento Solidário para Idosos — chegando-se aos 200 mil beneficiários deste apoio para quem tem pensões muito baixas. Mais crianças com abono de família. Mais pobres com Rendimento Social de Inserção;

promover a saúde mediante a redução global do valor das taxas moderadoras, de 22% a 24%, em 2016, e 100% das consultas realizadas em tempo adequado e 100% das cirurgias realizadas dentro do tempo máximo previsto;

acrescentar oito mil camas à rede de cuidados continuados;

garantir que a tarifa social de energia chega a todos os potenciais beneficiários.

Enquanto estava a tratar deste post apareceu ali na televisão o cada vez mais patético Paulo Rangel a sugerir que António Costa teria ficado muito incomodado com o discurso de Passos Coelho na abertura do Congresso de Espinho.

Decerto que se as dores de garganta, que estão a afetar o primeiro-ministro, o impediram de dormir  o sono dos justos, esse discurso terá servido de soporífero. Caso contrário tem muito mais em que pensar, nomeadamente no trabalho gigantesco inerente a estas reformas.