Hoje celebramos a Constituição

Hoje passarão 40 anos sobre a data da aprovação da Constituição da República Portuguesa.

Fruto do trabalho de grandes constitucionalistas e de um conjunto de deputados de qualidade irrepreensível, a Lei Fundamental nunca nos pareceu tão relevante como nos quatro anos de (des)governação de Passos Coelho que, relativamente a ela, sempre agiu como um marginal.  E, se não foi suficiente para impedir a contínua dissonância entre os objetivos contidos no seu preâmbulo e as sucessivas diatribes cometidas à capa de uma maioria conjuntural e totalitária, a Constituição possibilitou que o Tribunal, seu guardião, impedisse os reformados e os funcionários públicos de serem empurrados para os círculos mais fundos do Inferno, donde qualquer esperança futura lhes estaria vedada. 

Há cerca de um mês assisti a um debate em que o escritor Gonçalo M. Tavares manifestou descrença na capacidade duradoura dos governos em alcançarem políticas consonantes com  as aspirações dos eleitores e, implicitamente, com os objetivos republicanos da Igualdade, da Liberdade e da Fraternidade. Para ele apenas resta uma solução eficaz na intervenção política: alterar a Lei no sentido de as forçar.

Na altura manifestei algum desacordo com o autor de «Jerusalém», mas devo reconhecer que, ao contrário da direita, sempre apostada em mudar a Constituição para a descaracterizar da herança nela vertida pela Revolução de Abril, estará na altura de infletir essa posição meramente defensiva da esquerda parlamentar, que nem sequer quer ouvir falar em mudanças, e exigir ativamente as que entretanto se tornaram essenciais.

É certo que a atual relação de forças parlamentares ainda não permitirá a curto prazo pensar nessa possibilidade, mas uma boa governação do PS,  apoiado por toda a esquerda e uma redução da direita para os 30%, poderá garantir os 2/3 necessários para aprofundar a regulação aos Bancos de forma a impedi-los de se manterem como assaltantes aos bolsos dos contribuintes, devolver a quem trabalha a dignidade de contar com empregos estáveis e motivadores e acabar com a discricionariedade da Justiça, que deixa a corrupção dos suspeitos do costume passar ao lado e se serve dessa bandeira para satisfazer a sua inconfessada agenda política.

Nos 40 anos da Constituição é tempo de a libertar das facilidades concedidas aos que mais têm para prosseguirem o enriquecimento ganancioso à custa dos que se sentem com muitos deveres e quase nenhuns direitos.