As eleições legislativas de 2011 serviram de ensejo para que a Direita levasse por diante o seu projeto há tanto tempo acalentado: aumentar a exploração de quem trabalha garantindo que o patronato usufruísse de superlativas mais valias. A seu ver resolveria à sua maneira os problemas estruturais padecidos pela economia portuguesa desde a viragem do milénio. Na ótica neoliberal ao reduzir o custo da mão-de-obra conseguiria aumentar a produtividade e tornar mais competitivos os bens transacionáveis destinados à exportação.
A primeira tentativa para levar por diante esse projeto foi em 2012 com a célebre TSU, que visava transferir milhões de euros dos bolsos dos trabalhadores para os dos patrões. A resposta dada a 15 de setembro na inesquecível manifestação, que inundou Lisboa de uma multidão de indignados, travou momentaneamente essa estratégia.
Nessa altura a Direita percebeu que teria de ser mais inteligente e não poderia impor os seus desígnios completamente à bruta.
Foi através da revisão do Código do Trabalho que conseguiu o mesmo resultado, como o demonstra um relatório do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, acabado de publicar.
Intitulado Austeridade, Reformas Laborais e Desvalorização do Trabalho esse relatório dá o exemplo de quanto terá perdido por ano um trabalhador cujo rendimento correspondesse à média nacional de 964,2 euros e concluiu que seria um valor entre 351,4 e 466 euros.
Bastou para tal que se alterassem as regras de retribuição pelo salário complementar, se mudassem as condições da isenção de horário, se eliminassem quatro feriados e se reduzissem três dias de férias.
O estudo sublinha que, ainda assim, se trata de uma estimativa quantificada por baixo por não incluir os cortes salariais e o aumento de impostos entretanto verificados.
Graças a essas políticas as empresas passaram a contar com mais 2,3 mil milhões de euros anuais, no que constituiu, segundo os autores do relatório, “uma apropriação gratuita de tempo de lazer dos trabalhadores, transformando-o em tempo de produção e, no caso do trabalho em feriados, na imposição mesmo de trabalho não-remunerado”.
Dois anos depois dessas alterações na legislação laboral está mais do que evidenciado quão erradas estavam as previsões dos seus promotores:
· as exportações não cresceram senão à conta da refinaria de Sines (que fora aprovada pelo governo de José Sócrates) e da Autoeuropa.
· o investimento estrangeiro continua a ser uma miragem, que nem a mudança do responsável da AICEP, nem os suspeitos cartões gold, nem os enfáticos anúncios de paulo portas conseguem iludir;
· os índices internacionais de produtividade e de competitividade agravaram-se em vez de aproximarem Portugal dos países, que pretendia imitar.
É fácil concluir que toda a fundamentação ideológica, que sustentava a estratégia de passos coelho faliu completamente e, como diz António Costa, ele não sabe nem quer aprender outra receita que não sejam os cortes nos rendimentos dos reformados e dos funcionários públicos ou o aumento de impostos.
Falhou estrondosamente a receita segundo a qual a solução para a economia portuguesa passaria pela destruição da classe média e pelo generalizado empobrecimento de quem trabalha ou de quem se julgava digno de respeito por uma vida inteira de descontos para usufruir uma reforma justa.
É por isso que urge a alternativa através de um modelo de crescimento e de desenvolvimento do país, para o qual se consigam mobilizar quem o deve protagonizar: as pessoas. Que definitivamente não são números em folhas de excel!
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