terça-feira, 10 de junho de 2014

A Procuradoria-Geral da República: a privatização que se segue?

Dos títulos dos jornais de hoje ficam dois que são particularmente reveladores de como a riqueza está desigualmente distribuída em Portugal e assim continuará enquanto prosseguir a política deste (des)governo.
Num desses títulos revelava-se o fosso entre salários dos líderes e dos trabalhadores nas empresas do PSI-20. Nesse artigo conclui-se que para ganharem o salário anual de um funcionário das empresas que dirigem, os respetivos Administradores só precisam de trabalhar pouco mais de 10 dias.
Não contentes com este cenário de obscena distribuição de rendimentos, passos coelho e a sua ministra da (in)justiça estão em vias de aprovar legislação destinada a privatizar o ministério público, confiando a defesa do Estado aos grandes escritórios de advogados. O que promete abrir uma nova frente de guerra num setor já de si em ebulição, com a Procuradoria Geral da República a falar de grosseira inconstitucionalidade.
Mas até se poderia considerar que a “bondade” da nova medida governamental teria a ver com a falta de eficácia dos procuradores na defesa do Estado nos processos em que o representam! Poderiam ser englobados, nesse caso, nas tais “gorduras” que esta coligação tanto prometeu reduzir sem as ter alguma vez querido vislumbrar. Ora, segundo o último relatório da PGR, a taxa de sucesso do MP na defesa dos interesses patrimoniais do Estado é alta. Nos nove tribunais da área do Tribunal Central Administrativo (TCA) Sul, só em 13 ações o Estado foi condenado a pagar indemnizações, num total de 208 mil euros, que correspondem a uns inexpressivos 0,042% dos 491,8 milhões reivindicados.
Demonstrada, pois, a injustificabilidade desse argumento só resta concluir que, antes de ser definitivamente derrubado, passos coelho quer garantir excelentes negócios para os muitos amigos com que conta nas grandes sociedades de advogados!


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