Num aprofundado trabalho jornalístico sobre o estado da Justiça em Portugal, um ano passado sobre o caos suscitado pelo programa Citius, o jornal «Público» permite constatar o fracasso da reforma lançada com toda a pompa e circunstância pela ministra paula teixeira da cruz, que iniciou funções com entradas de leão, mas prepara-se para sair clandestinamente como sendeira.
Os 49 tribunais encerrados, ou transformados em secções de proximidade, continuam a justificar a revolta dos autarcas por verem desaproveitados muitos edifícios construídos de raiz há uma ou duas décadas, ao mesmo tempo que se comprova o balanço efetuado pela bastonária dos Advogados, Elina Fraga, para quem a Justiça tornou-se mais distante e dispendiosa, perdendo ao mesmo tempo independência. Segundo afirma “os custos são um muro intransponível para a classe média, esmagada pelos impostos”.
Doze meses depois ninguém do ministério da Justiça apresentou quaisquer conclusões sobre o que esteve na origem do problema. Como, igualmente, “ainda não há dados estatísticos sobre os processos pendentes ou terminados e as que existem não são fiáveis.”
Mas o panorama atual, que constituirá pesada herança para o próximo governo, traduz-se em muitas outras constatações:
- em áreas como a cobrança de dívidas e as falências, há centenas de milhares de processos parados à espera de funcionários para os tramitar;
- nos casos relacionados com a família e menores, os recursos só permitem tramitar os processos mais urgentes;
- muitos cidadãos passaram a percorrer distâncias maiores para recorrer à Justiça e deslocam-se de transportes públicos, táxi ou à boleia de advogados, bombeiros ou polícias;
- muitos juízes estão limitados na marcação dos julgamentos. Em Setúbal existem seis salas de audiência para vinte juízes, enquanto em Beja o ratio ainda é pior (duas salas para oito juízes);
- há falta de funcionários, de oficiais de justiça e de procuradores;
O novo ministro do governo saído das eleições de 4 de outubro terá uma tarefa ciclópica pela frente tão gravosos são os danos causados e tão urgentes serão muitas das imperiosas correções.
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