Nos seus textos de sexta-feira e de sábado, Daniel Oliveira regressa á questão do veto de Marcelo Rebelo de Sousa, que pretende evitar a municipalização definitiva da Carris e favorecer a sua eventual privatização, mesmo que sob a capa da desonesta «concessão».
Sendo o ordenamento urbano uma questão fundamental para a gestão de toda as Áreas Metropolitanas das grandes cidades não se entende como ela pode ser executada de para satisfazer o bem público se não contar com o controle efetivo dos principais transportes de forma a retirar progressivamente os automóveis das suas cada vez mais congestionadas vias rodoviárias. Por isso mesmo faria todo o sentido, que não estivéssemos apenas a considerar para Lisboa a Carris, mas também o Metropolitano, a Transtejo, a Soflusa e as empresas ferroviárias, que exploram as linhas de Cascais, de Sintra e da Azambuja.
Em todas essas empresas o fundamental não é o lucro, que os seus donos ou concessionários possam garantir - e com os quais o Presidente da República parece muito preocupado! - mas o que o país possa poupar em combustíveis, que deixam de se importar ou em horas de trabalho, que os engarrafamentos tendem aleatoriamente a condicionar.
Explica-se que, tendo presente essa visão para o país, o governo decida assumir a divida da Carris em nome do Estado, que já era de 700 milhões de euros, entregando-a sem esse encargo à Câmara Municipal de Lisboa. Trata-se de um primeiro passo para o objetivo mais ambicioso de garantir um serviço municipal de transportes de qualidade, que iniba muitos dos que se deslocam em viatura própria para o centro da cidade de o continuarem a fazer. Idealmente, e se este tipo de cultura política vingar, teremos a longo prazo a cidade entregue a transportes coletivos de qualidade e a custos atrativos.
O que Marcelo intentou com o seu veto foi possibilitar uma chorudo negócio para os privados. Imagine-se que os deuses enlouqueciam e que Teresa Leal Coelho e Assunção Cristas conseguiam um resultado eleitoral, que lhes permitisse destruir tudo quanto se conseguiu com António Costa e Fernando Medina nos últimos doze anos. Ei-las a seguirem a lógica do (des)governo anterior e a entregarem a Carris a algum consórcio mexicano sem os encargos com a dívida, que acabaram de ser saneados pelo governo. Que golpada estaria assim em causa! Tratar-se-ia de um autêntico “filet mignon” sem qualquer osso ou nervo.
Por isso, muito consistentemente, Daniel Oliveira diz que “se o Estado oferece à Câmara o seu património limpo de dívidas tem todo o direito a exigir que ele não venha a ser vendido ou concessionado por quem o recebeu sem custos. Se assim não fosse estaríamos perante um roubo.” Que seria, igualmente, uma fraude política avalizada conscientemente por um Presidente que, no essencial, nunca esconde aquilo que efetivamente é!
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