Porque é necessário reverter as privatizações de Passos Coelho e não só)

Se estamos a viver um refluxo das esquerdas a  nível mundial, que leva um suprematista branco a querer expandir para a Europa - através de Marine Le Pen, Nigel Farage e outros figurões que tal -, a agenda ultraneoliberal decorada de racismo, machismo e homofobia, não nos deixemos iludir com o carácter transitório desta fase. Como sempre nos ensinou a História, atrás de tempos, tempos vêm, outros tempos hão-de vir.

E se as leis da Física também se replicam amiúde nos temas de estudo da Sociologia, após um tão forte puxão para a extrema-direita, será de prever um movimento contrário com igual força.

Por isso mesmo faz todo o sentido arrumar de vez o esgotado modelo social-democrata de gestão competente e com um mínimo de sensibilidade social do capitalismo, e apostar no Socialismo como alternativa que orgulhosamente deveremos reivindicar. E nesse programa para um futuro mais justo e igualitário caberá a urgência em renacionalizar tão brevemente quanto possível os setores fundamentais da economia de que o Estado abdicou nos últimos anos por via das privatizações impostas pela troika.

Esse imperativo não decorre apenas de razões ideológicas: as consequências gravosas para o país de ter abdicado de ferramentas de decisão fundamental para promover o desenvolvimento sustentável começam a sentir-se como surge hoje descrito no excelente texto de Nicolau Santos no «Expresso Curto». Depois de o lermos é inevitável sentirmos a necessidade de operar essa renacionalização para ontem em vez de termos de esperar por longínquos amanhãs que desencantem:

O país amanhece hoje com mais um banco controlado por capitais chineses. O grupo privado Fosun passa a deter 16.7% do capital do BCP, tornando-se o maior acionista individual, através de uma operação de aumento de capital, pelo qual paga 175 milhões de euros. Fica aberto o caminho para chegar aos 30% e conta já com a luz verde do BCE para esse efeito. Também os direitos de voto vão subir do atual limite de 20% para 30%. A entrada dos chineses mereceu o acordo dos outros principais investidores, nomeadamente os angolanos da Sonangol e os espanhóis do Sabadell. A Fosun já controla a companhia de seguros Fidelidade e a Luz Saúde. Mas a entrada no BCP far-se-à através de uma entidade chamada Chiado.

O negócio é excelente para o banco, que precisava de estabilidade acionista e de aumentar capital, até porque ainda deve 700 milhões ao Estado da ajuda que recebeu durante o período da troika. Mas… o BCP é o maior banco privado português. A EDP é a maior empresa elétrica do país. A REN – Redes Elétricas Nacionais gere as principais infraestruturas de transporte de eletricidade e de gás natural. A ANA controla todos os aeroportos nacionais. A TAP é fundamental na captação de turistas para o país. Todos foram vendidos ou estão concessionados a investidores estrangeiros, assim como o porto de Sines (detido pela PSA de Singapura) e todos os outros (Lisboa, Setúbal, Leixões, Aveiro e Figueira da Foz, controlados pela empresa turca Yilport).

Ora um país que não controla os seus portos, os seus aeroportos, a sua energia (quer a produção quer a distribuição) nem o seu sistema financeiro na quase totalidade (escapa a CGD) é seguramente um país que terá no futuro cada vez mais dificuldades em definir uma estratégia nacional de desenvolvimento.
Provas? A TAP quer comprar oito aeronaves para fazer face à procura crescente resultante das rotas que abriu para os Estados Unidos mas a ANA responde-lhe que não tem espaço para o seu estacionamento no aeroporto Humberto Delgado. Na verdade, os franceses da Vinci, que controlam a ANA, deveriam ter já arrancado com a construção de um novo aeroporto porque o número de passageiros na Portela está muito próximo do limite definido no acordo para que esse passo seja desencadeado. Mas preferem a solução Portela mais Montijo, que lhes sai mais barata e que só deverá estar pronta dentro de três anos, a construir um novo aeroporto, uma decisão obviamente de importância estratégica para o país.

Mais provas? Como se disse, o porto de Sines foi concessionado à PSA de Singapura. Ora, os chineses estão interessados em Sines, onde se propõem aumentar os cais e as plataformas de apoio, mais uma plataforma industrial para montarem os produtos cá e obterem o “made in Portugal”, podendo assim entrar sem problemas no mercado europeu. Só que a PSA de Singapura opõe-se e faz valer a sua opinião por ser dona da concessão. E as autoridades portuguesas pouco podem fazer porque infraestruturas deste tipo são únicas: não se podem construir outras ao lado.

É este o Estado que temos: sem poder para mandar naquilo que é verdadeiramente essencial para definir uma estratégia de desenvolvimento. E o que é espantoso é que quase tudo tenha acontecido em tão pouco tempo (entre 2011 e 2015, pouco mais de quatro anos) e que estivéssemos tão anestesiados que o não conseguíssemos evitar. 

Graça de Morais