A independência entre a Justiça e a Política é um princípio consagrado na nossa Constituição, que estipula uma clara separação entre os poderes executivo, legislativo e judicial. Lamentavelmente desde finais do século passado, quando alguns corajosos juízes italianos ganharam nome - e perderam a vida! - na luta contra a Mafia, houve uma mudança de paradigma numa parcela significativa de juízes e magistrados do ministério público, que leram enviesadamente o sucedido no cenário transalpino e consideraram-se destinados a deixarem de praticar a Justiça para se converterem em justiceiros com uma agenda mais do que suspeita. Os resultados estão à vista com Salvini e Bolsonaro a constituírem eloquente demonstração do que pode resultar dessa estratégia depressa enfeudada aos interesses das direitas e das extremas-direitas.
Entre nós, desde a efabulação em torno da suposta pedofilia na Casa Pia, que os procuradores do Ministério Público inventam sucessivos casos para, nas alturas eleitoralmente mais convenientes, virem por em causa o Partido Socialista e os seus dirigentes. Julgar-se-ia que a saída de Joana Marques Vidal tenderia a atenuar essas singulares «coincidências», mas, uma vez mais, temos a repetição do sucedido em eleições anteriores com Vítor Magalhães e os seus dois acólitos a lançarem para a opinião pública uma interpretação escandalosamente contrafeita sobre a suposta encenação para a recuperação das armas roubadas em Tancos.
Se qualquer intervenção de um político põe em causa a independência do poder judicial, nomeadamente para a estranha tendência de arquivar escândalos ligados a políticos de direita - os multinegócios de Dias Loureiro, a corte cavaquista do BPN ou os submarinos de Paulo Portas - enquanto investiga e faz punir assuntos de robalos com um ex-dirigente socialista logo os Ventinhas vêm escandalizar-se para os jornais e televisões com poses de virgens ofendidas.
Mas agora ninguém parece pôr em causa o texto de Vítor Magalhães que fez uma interpretação subjetiva do sucedido apenas destinada a pôr em causa o Partido do governo a uma dezena de dias do próximo ato eleitoral. Não existe aqui uma clara e ilegítima interferência do ministério público no que à política diz respeito?
Lamentável é que este tipo de comportamento, que tanto escandalizava Rui Rio, quando se pronunciava sobre o estado lamentável em que está a Justiça em Portugal, tenha sido liminarmente por ele esquecido ao constatar que poderia recolher algum benefício da exploração mediática do caso. Se dúvidas havia sobre a coluna de Rui Rio comprovou-se que, em vez de óssea, ela possui características intrinsecamente gelatinosas.
Mas há outra vertente da abordagem ao sucedido anteontem, que nenhum jornalista cuida de abordar, sabe-se lá porquê. Façamo-lo então por eles!
Se formos ao Google e fizermos uma busca sumária sobre esse Vítor Magalhães, que se atreveu a fazer uma acusação meramente política sem que os factos lhe deem a mínima razão, poderemos encontra-lo por exemplo a titular o caso Freeport.
Como todos nos recordamos ele levou anos a compilar dados, que pudessem relacionar José Sócrates com a construção daquele centro comercial em Alcochete e nenhuns encontrou, apesar dos muitos milhares de euros, que terá custado essa investigação a todos nós, contribuintes que financiamos as estranhas prioridades do Ministério Público. Mas ao longo dessa abordagem o caso lá vinha regularmente a lume no pasquim matinal da Cofina quando umas eleições estavam iminentes.
Quando o Procurador Geral da República Pinto Monteiro exigiu que houvesse alguma conclusão, Magalhães & Cª tiveram de arquivar o caso por manifesta falta de provas, mas ainda assim vieram com a inqualificável lista de perguntas, que teriam pretendido fazer ao primeiro-ministro e para as quais alegaram não terem disposto do tempo suficiente. Apesar de terem andado anos enrolados no caso.
Dessa altura ficou a evidência que os prazos de Vítor Magalhães dependem sempre dos interesses dos seus propósitos. Daí que tenha escolhido este momento preciso para lançar o que julga ser uma bomba estrondosa, que possa modificar in extremis os resultados eleitorais.
Continuando no Google encontramos mais alguns elementos interessantes. Por exemplo ele era amigo muito próximo de Orlando Figueira, o colega já condenado em Tribunal por atos de corrupção em favor do governo angolano de José Eduardo dos Santos. Durante as sessões do tribunal teve de explicar-se aos juízes sobre os motivos de uma viagem a Angola feita com o réu sobre quem não sobraram dúvidas quanto à sua conduta criminosa.
É este impoluto procurador, então preocupado em dizer-se completamente desconhecedor dos negócios paralelos do amigo e colega, quem vem pôr agora em causa que Azeredo Lopes não tenha sabido da encenação preparada pela Judiciária Militar? E, implicitamente, pondo em causa a figura do primeiro-ministro, porque terá sido das suas «sugestões», que Rio e Cristas se terão aproveitado para os seus indignos aproveitamentos do caso.?
Na prática as direitas questionam a honorabilidade de Azeredo Lopes, acreditando piamente nas acusações de um procurador cujo passado curricular o não exime de justificadas suspeitas. Mas nem querem ouvir falar de situação paralela, que se pode colocar quanto a Marcelo, já que ninguém duvida do acompanhamento próximo do seu chefe da Casa Militar sobre tudo quanto se estava a passar.
A Justiça deste país anda mesmo precisada de urgente barrela e, na próxima legislatura, o governo tem de deixar-se de ser o menino bonzinho, que assiste, impávido, às malfeitorias dos que insistem em fazer-lhe bullying...
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