domingo, 21 de maio de 2017

Vamos conhecendo os factos, mas onde estão as consequências?

Os Panama Papers souberam-nos a pouco e não terão correspondido ao terramoto que nos fora prometido. Se esperávamos que os foragidos fiscais iam levar tal coça, que quem os quisesse imitar pensaria duas vezes antes de seguir por diante ou que as sociedades de advogados, especializadas nesse tipo de operações, veriam restringida a liberdade de ação nessa atividade venal, depressa compreendemos que a montanha parira um rato. O circo chegara à cidade com grandes trombetas, mas o espetáculo revelara-se curto, frouxo e inconsequente.
Por isso mesmo somos obrigados a ser bem mais prudentes na gestão de expetativas, quando o mesmo semanário vem agora com a notícia sobre a  presença de empresários portugueses no paraíso fiscal de Malta. Os nomes dos envolvidos não nos surpreendem, porque neste tipo de festanças aparecem sempre as mesmas Donas Constanças. Gente que fez grandes calotes na banca nacional e já pôs a bom recato os milhões de que habilidosamente se apossou. Sabemos bem demais quanto nos têm custado todas essas trapaças, seja com as verbas investidas na recapitalização de bancos, ou nas suas vendas com graves prejuízos, sem esquecer a elevada carga fiscal, que leva as classes médias a suportarem os custos, que deveriam ser melhor distribuídos com a participação dos que se apossam dos lucros, mas não querem vê-los taxados de acordo com o  eticamente expectável.
Não resulta, pois, ponderar na necessidade de apertar ainda mais a malha da Autoridade Tributária, porque muitas dessas fugas são feitas a coberto de «leis» primorosamente criadas pelas tais sociedades de advogados que, para tal, garantem a presença dos seus na Assembleia da República ou no próprio governo (como acontecia com Paulo Núncio no anterior).
Importa, pois, alterar a legislação, fazendo aquilo que as Confederações patronais não hesitarão em condenar, por temerem a “excessiva regulamentação”. Nessa previsível guerra política lá virá o velho chavão dos entraves à competitividade, que vale tanto quanto outros eloquentemente desmistificados nos anos mais recentes.
E, a nível europeu, será fundamental a luta por uma uniformização fiscal, que elimine os paraísos fiscais e as zonas francas dentro do seu espaço económico e geográfico, ao mesmo tempo que se criem as condições para melhor proteger os interesses das suas economias em relação a outras concorrentes globais onde vigoram tenebrosas condições de trabalho, que explicam os  custos de produção obscenamente baixos.

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