terça-feira, 3 de janeiro de 2017

A dívida e as PPP’s na saúde

1. O economista Ricardo Cabral afirma que a questão da dívida pública será o elefante no meio da sala da política portuguesa em 2017. Pudera! Durante este ano 4,3% do PIB vai ser gasto em juros da dívida, mesmo nada sendo reduzido ao empréstimo de 2011 atribuído pela troika. São 20 800 milhões de euros, dois terços dos quais referentes ao pagamento de emissão de Bilhetes do Tesouro e o restante em dívida de médio e longo prazo.
Mas se nos ativermos a comparação eloquente sobre a importância de se proceder à sua reestruturação, basta assinalar que Portugal é o país europeu em que a dívida tem maior peso no produto interno bruto.
Pode até ser razoável esperar pelas eleições alemãs para conseguir condições políticas mais favoráveis, mas a questão terá de ser mais tarde ou mais cedo equacionada durante o ano em curso, sob pena de se comprometerem os objetivos de crescimento a que o país está obrigado para sair do atual impasse no seu crescimento.
2. Ideologicamente tenho antipatia natural pelo conceito das PPP’s lançado por António Guterres quando era primeiro-ministro e a Terceira Via entusiasmava quantos consideravam desejáveis as soluções sociais-democratas para garantirem o futuro do país. Mas essas concessões a privados ainda mais me parecem indesejáveis quando são negociadas para os setores da Saúde e da Educação, onde critérios tendencialmente economicistas acabam por prevalecer sobre os dos constitucionalmente para eles previstos.
É certo que António Costa não está em condições de comprar uma guerra com Marcelo, que já afiançou o seu interesse em ver os investidores privados continuarem a garantir as suas rendas lucrativas nos mais importantes setores de atividade do Estado. Mas se Mário Centeno lançar o concurso para o Hospital de Cascais  será desejável que acautele nas condições - mormente através da sua avaliação contínua - quanto à prossecução das garantias de respostas rápidas e eficazes no atendimento das urgências, nas consultas das especialidades e nas cirurgias, reduzindo-lhes os ainda inaceitáveis tempos de espera. É que provavelmente os custos assim calculados talvez façam infletir alguns dos interessados, perante a impossibilidade de contarem tantos lucros quanto pretendam na sua lógica do velho lema da direita «quem quer saúde paga-a!».
Talvez se conclua o óbvio: há objetivos do Estado, que só a ele caberá gerir!

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