Governar para quê?

«Governar para quê  e como?» é um muito pertinente artigo de José Castro Caldas publicado na edição deste mês do «Le Monde Diplomatique» e assim sumarizado: “Sabendo-se hoje que as políticas de austeridade são uma tragédia social para a maioria da população e uma armadilha que atira as economias, principalmente as mais frágeis, para ciclos de recessão e estagnação, que políticas podem restabelecer justiça social, trabalho com direitos e desenvolvimento económico? Face aos constrangimentos da arquitetura europeia e do euro, e perante uma correlação de forças desfavorável, como atuar?”

A seis meses das eleições legislativas, que podem mudar radicalmente o cadaveroso ambiente em que vamos sobrevivendo, a resposta a essas questões assume uma importância fundamental para todas as forças de esquerda. Tanto mais que a maioria dos portugueses comunga da ideia de ser necessária outra política, que não a implementada nos últimos quatro anos e que tanta devastação social suscitou. Pretende-se uma governação orientada para o benefício da maioria e com uma irrepreensível ética de serviço público.

Sintetize-se aqui o tipo de resposta proposta para a primeira daquelas questões: governar para quê?

Para José Castro Caldas é necessário “governar para deter e reverter a austeridade” e ciente de que “uma crise de endividamento não pode ser resolvida com políticas deflacionistas”. Pelo contrário é imperativo o alívio das restrições orçamentais, infletindo o que se fez no respeitante a cortes na despesa e no monstruoso aumento de impostos sobre os rendimentos do trabalho.

Uma das mais óbvias formas de tornar exequível o alívio das restrições orçamentais é reduzindo o peso da despesa com juros da dívida pública. Por muito que o Partido Socialista ainda não tenha adotado como imprescindível a renegociação da dívida e a sua reestruturação, muitos dos economistas dele próximos não escondem a sua opinião sobre tal inevitabilidade.

Mas, segundo José Castro Caldas, colocam-se cinco outras prioridades:

- acorrer às situações mais prementes de privação (proteção social para desempregados, direito à habitação, à água, à energia e aos transportes públicos a quem não pode pagar, e resolução de situação de endividamento em famílias sem rendimentos);

- reverter a degradação a que os serviços públicos de educação, saúde e segurança social foram sujeitos;

- recuperar a economia criando emprego com direitos mediante a aposta no investimento público e privado num tipo de crescimento sem impactos ambientais;

- reverter a escandalosa transferência de rendimentos do trabalho para o capital, mediante o aumento do salário mínimo e a revisão da legislação laboral;

- limitar a promiscuidade entre interesses privados e os agentes do Estado através de uma efetivo escrutínio da atividade das administrações públicas.

Em texto ulterior abordaremos a outra questão, que a atual situação grega está a colocar: governar é possível?