Nunca “comprei” algumas ideias feitas, que os ideólogos de direita quase conseguiram transformar em axiomas nos anos mais recentes. Por exemplo, que os privados gerem melhor as empresas do que os administradores do setor público. Ou que os monopólios do Estado encareçam os serviços por eles fornecidos, que inevitavelmente tendem a ficar mais baratos ao serem confiados a privados.
Tais falácias são facilmente desmistificadas com o que os tempos mais recentes nos mostraram: quanto à superioridade da gestão privada aí estão os casos do BPN ou do BES para a desmentirem. E quanto aos serviços mais baratos estamos conversados com o que significou a privatização da EDP, da GALP ou da ANA.
Tratavam-se de vigarices, que se admitiriam fáceis de serem bem sucedidas perante quem ainda não lhes tinha provado o gosto, mas que hoje, paradoxalmente, depois de comprovadas como tal, continuam a iludir muitos portugueses se quisermos acreditar no que dizem as sondagens.
Nestes últimos quatro anos, depois de tudo terem feito para despromover a educação e a saúde públicas em proveito das “vendidas” pelo setor privado, este governo tudo fez para preparar idêntica transferência de recursos do Estado para interesses empresariais. Os cortes nas pensões mais não pretendem do que convencer os mais jovens contribuintes da Segurança Social para a vantagem de a preterirem em proveito de seguros de poupança-reforma.
Não seria difícil de prever que, acaso ganhasse as próximas legislativas, a direita tudo faria para, numa primeira fase, aprovar o plafonamento das pensões, e de seguida, torna-las opcionais para o setor público ou privado.
Conseguiria assim demonstrar a total insustentabilidade do pagamento das pensões atualmente processadas, reduzindo-as para valores ainda mais miseráveis.
Mas será que apostar num futuro descansado depois de uma vida de trabalho, através de fundos de pensões, comportará riscos sérios de os ver abrirem falência?
Nos Estados Unidos isso já sucedeu com milhares de cidadãos que, de um momento para o outro, ficaram sem meios de sobrevivência por bancarrota das instituições em que tinham confiado as suas contribuições para a reforma. Mas, agora, é o próprio Angel Gurria, líder da OCDE, quem vem alertar para a possibilidade dos fundos de pensões e companhias de seguros correrem o risco de não honrarem as promessas feitas aos investidores e aos seus clientes, por causa da atual conjuntura de baixas taxas de juro.
O assunto é escalpelizado no relatório Outlook Business and Finance de 2015, que analisa a forma como as empresas, os bancos, os intermediários da banca paralela e os investidores estão a lidar com as reduzidas taxas de juro e com as mudanças estruturais da economia global.
Ao procurarem produtos de risco para garantirem os meios necessários ao cumprimento dos seus compromissos podem estar a cavar fundo o buraco onde irão cair e que se chama insolvência.
Torna-se imperativa a defesa da Segurança Social como componente essencial do Estado social, que urge recuperar. E o que se irá votar em outubro será o confronto entre dois modelos antagónicos: aquele que acredita no primado dos mercados sobre o bem público e o que aposta exatamente no seu contrário.
Do resultado dessa batalha dependerá em grande parte a qualidade de vida dos reformados nos anos vindouros...
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