quarta-feira, 13 de junho de 2018

Quando queremos Justiça só é fiável a que vem de fora!


Fiquei naturalmente satisfeito com a vitória obtida por Paulo Pedroso no Tribunal Internacional dos Direitos do Homem, com a condenação, sem apelo nem agravo, da magistratura nacional, declarada incompetente (no mínimo, porque podemos intuir acusação implícita bem mais grave!) não só por ter dado cobertura a um notório fascista convencido de alcançar a glória com a injustificada prisão de um dos mais promissores políticos da sua geração, mas também pelas instâncias superiores, que terão recusado o merecido ressarcimento da vítima de tão grosseira violação das mais elementares regras da Justiça.
Rui Teixeira, o ignominioso juiz, que obteve na época o tal quarto de hora de (má) fama de que costumava falar Andy Warhol, voltaria depois a estar nas notícias pelos piores motivos, ao querer impor aos funcionários judiciais sob a sua alçada, e aos advogados dos processos que lhe eram distribuídos, o antigo Acordo Ortográfico, comportando-se na linha dos mais acintosos tiranetes que o defendem. Mas não esqueçamos, também, Souto Moura, esse antecessor à (baixa) altura de Joana Marques Vidal, ambos unidos no esforço de imporem a agenda política das direitas através da judicialização da investigação judicial e criminal, empolando casos ou inventando-os sempre que decidiam incidir as suas atenções sobre políticos socialistas.
Mantém-se uma fachada de normalidade numa realidade, que está longe de o ser: apesar da tentativa de, com Pinto Monteiro, ser restabelecido algum controle sobre os procuradores do ministério público, há muito que neles existe um permanente clima conspirativo destinado a afastar o PS da governação, de modo a dar espaço amplo de atuação aos dois partidos das direitas.
Rui Teixeira tentou o mesmo que Sergio Moro no Brasil mas, porque inábil e com menos meios à sua disposição, não conseguiu ir além dessa desprezível bravata contra Paulo Pedroso. Mas onde ele claudicou, logo a equipa de Rosário Teixeira em cumplicidade com Carlos Alexandre, lhe empunharam o testemunho e avançaram para a Operação Marquês, depois de terem deixado passar sem ondas todo o nebuloso processo de compra dos submarinos ou manifestando um tal laxismo sobre a corja cavaquista do BPN, que se saldará por elucidativa isenção de quaisquer custos em indemnizações ou anos de prisão para os seus responsáveis.
Acresce, porém, outro motivo para nos indignarmos: em vez de serem os contribuintes portugueses a pagarem as dezenas de milhares de euros, que agora cabem a Paulo Pedroso, porque não hão-de Rui Teixeira e Souto Moura a ressarci-lo? Porque devem os meus impostos servir para colmatar as criminosas decisões de ambos?
Perspetivando-se futuramente uma decisão semelhante a respeito da Operação Marquês seria bom que o governo legislasse no sentido de transferir as suas futuras responsabilidades indemnizatórias impostas pelos Tribunais Internacionais aos juízes e procuradores, que agem como autocratas e negam aos que acusam os direitos mais elementares da presunção da inocência e do bom nome. Talvez assim se possa evitar esse ameaçador projeto, anunciado por um azougado vilão, que prometia conseguir para os juízes do século XXI a tomada do poder em detrimento dos que só o voto nas urnas legitima.

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