Escudos para Uma Guerra Alheia

 

O Parlamento aprovou a 17 de julho a chamada lei da burca, proibindo a ocultação do rosto em espaços públicos. O texto foge cuidadosamente à palavra "religião" e fala em segurança e identificação — mas ninguém se engana quanto ao alvo. O próprio Ventura tratou de o esclarecer no dia da votação, com a subtileza que lhe é característica: quem odeia a nossa cultura pode regressar ao seu país. A cortina de fumo caiu no primeiro tuite.

A iniciativa partiu do Chega e recolheu os votos de PSD, CDS e Iniciativa Liberal. Está aqui o retrato de como as direitas caíram no regaço de André Ventura e tudo fazem para lhe engordar as ambições autocráticas. O que começou como bravata xenófoba — recorde-se Rita Matias a não querer ver mulheres de véu em Sintra — tornou-se lei aprovada pela coligação de governo. A extrema-direita fixa a agenda, as direitas ditas moderadas seguem-na, e o país acorda com uma lei feita à medida dos preconceitos de um homem.

Falta ainda a promulgação de um Presidente sensível ao argumento da liberdade religiosa, e provavelmente o crivo do Tribunal Constitucional, que terá de aferir a difícil compatibilidade desta arruaça com uma lei fundamental avessa a discriminações. A Ordem dos Advogados, a Associação Portuguesa das Mulheres Juristas e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público já a consideraram inconstitucional. Não é opinião de esquerda — é parecer de quem conhece a Constituição.

O mais revelador é a hipocrisia do argumento. Dizem querer emancipar as mulheres muçulmanas, libertá-las de uma imposição patriarcal. Mas as visadas não foram ouvidas — ninguém lhes perguntou nada. E a própria Amnistia Internacional alerta para o efeito contrário: uma lei destas não emancipa ninguém, apenas empurra as mulheres que usam o véu para um confinamento ainda maior, prende-as ao espaço privado, corta-lhes o acesso à rua, ao trabalho, à escola. Emancipação que resulta em clausura é o seu oposto. É castigo travestido de libertação.

A verdade é que estes súbitos defensores dos direitos das mulheres muçulmanas estão-se soberanamente nas tintas para elas. Nunca moveram um dedo pela sua integração, emprego, autonomia real. Empunham-nas apenas como escudos — corpos alheios erguidos na frente de uma guerra que é outra: a xenófoba que tanto os entusiasma, o combate contra o imigrante, o muçulmano, o diferente. A mulher de véu não é, para eles, uma pessoa a proteger. É um pretexto a explorar.

Quem quisesse emancipar estas mulheres começaria por lhes perguntar o que querem. Quem apenas as quer usar contra o Islão dispensa a pergunta e legisla por cima delas. A diferença entre uma coisa e outra chama-se respeito — e é precisamente o que falta a quem transformou a liberdade das mulheres em arma da sua cruzada.