O Corpo de Cada Um

 

A Assembleia Nacional francesa aprovou, por 291 votos contra 241, a lei da morte assistida. Não é ainda definitiva — o primeiro-ministro Lecornu remeteu-a ao Conselho Constitucional, que pode impor reservas —, mas o passo está dado. A França junta-se ao grupo restrito de países onde a decisão sobre o fim da própria vida deixa de ser monopólio do acaso, da doença ou da lei alheia.

A legislação não vai tão longe quanto a belga ou a suíça. Restringe-se a adultos com doença incurável, em fase terminal avançada, sob sofrimento constante, com pareceres médicos sucessivos e prazos de reflexão.

Ninguém morre por impulso nem por capricho. Morre quem escolhe não prolongar uma agonia que a medicina já não alivia — e essa escolha, finalmente, passa a pertencer-lhe.

É precisamente esta transferência de propriedade que enfurece o fanatismo próvida. Porque a questão nunca foi a vida — foi quem manda nela. Os que se opõem à eutanásia não se cingem a decidir sobre o próprio corpo: querem decidir sobre o dos outros. Aceitam para si o sofrimento que a fé lhes prescreve, o que é direito seu, mas exigem que o vizinho ateu, o agnóstico, o crente de outra metafísica padeçam segundo o mesmo dogma. A liberdade religiosa deles termina onde começa o corpo alheio — e é aí, exatamente aí, que a querem prolongar.

A Igreja Católica francesa não tardou a falar em "rutura grave na história do país" e a prever que a relação com a vulnerabilidade e a velhice mudará.

Mudará, de facto, no sentido de devolver ao doente terminal o que a Igreja lhe negava: a última decisão sobre a última coisa que lhe resta. Curioso que uma instituição com dois milénios de fogueiras, cruzadas e silêncios sobre abusos se preocupe tanto com a dignidade do sofrimento quando é o dos outros.

Há um argumento sério do lado dos opositores — o de que pessoas vulneráveis possam sentir-se pressionadas a partir para não pesar. Merece resposta, e a lei responde-lhe com salvaguardas, prazos e pareceres. Mas o argumento sério é uma coisa; o fanatismo que o instrumentaliza é outra. Um quer proteger os frágeis; o outro quer impor a todos o preconceito de alguns.

O corpo de cada um é o território mais íntimo que existe. Legislar para que ninguém seja obrigado a sofrer contra a própria vontade não é banalizar a vida — é levar a sério a liberdade.

A França deu ontem esse passo.

Portugal, onde o Tribunal Constitucional continua a devolver o diploma aos deputados, ainda o discute. Mais tarde ou mais cedo, a autonomia vencerá — porque a dignidade, ao contrário do dogma, não precisa de impor nada a ninguém. Basta-lhe deixar cada um decidir sobre o que só a si diz respeito.