A
Constituição diz que todos têm direito a uma habitação. O Governo, sem solução
para cumprir o direito, resolveu cumprir outro “dever”: desmontar tendas. Pouco
antes das seis da manhã desta terça-feira, a PSP deu ultimato aos acampados do
Rossio e da Praça D. João I. Em Lisboa houve cinquenta e cinco detidos por
desobediência, e os manifestantes falam em agressões a quem dormia. A polícia
chama-lhe operação “necessária, adequada e proporcional”.
Luís
Neves explicou que a lei tem de ser cumprida e que o direito de manifestação é
respeitado por todos. Pedro Duarte falou em “circos mediáticos” e declarou
reposta a “normalidade democrática”. Repor a normalidade democrática retirando
quem protesta é fórmula que não resiste ao primeiro dicionário.
Quem
nasceu antes de Abril reconhece o cheiro: madrugada, ultimato, polícia, gente a
manifestar-se. Não se diz fascismo, mas o nariz não se engana, e a memória tem
narinas longas.
A
explicação para tanta pressa veio, na mesma semana, nas páginas do Público. Dos
sessenta membros do Governo, só dois não declaram um único imóvel. Somam 436,
perto de 23 milhões de euros, e o primeiro-ministro, só ele, tem 55. Somando as
bancadas de PSD, Chega, IL e CDS, são 220 políticos com 1.039 imóveis, entre os
quais 41 senhorios e 31 investidores imobiliários, e todos eles estão a rever a
lei do arrendamento.
Nada
disto é ilegal, e nenhuma regra os obriga a declararem-se impedidos. É apenas o
retrato de um Governo que decide a lei das casas do lado de quem as tem. Quando
quem garante o direito à habitação já a tem garantida, o interesse e o dever
sentam-se à mesma mesa e entendem-se depressa. Quem monta uma tenda não tem
casa. Quem a manda desmontar tem muitas.
Gritava-se
no Rossio que o Governo vai cair. Que a indignação perante a violação do
direito legal ao protesto engrosse, e que a contestação ganhe o fôlego que lhe
falta aos que governam com um olho nas rendas.
Há nódoas
que a benzina não tira. Há governos que só saem com o pano inteiro, que, nestes
casos, é o voto.
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