terça-feira, 28 de fevereiro de 2023

Não foi o necessário, mas já se avançou alguma coisa

 

Para exercer a minha profissão fui obrigado a vincular-me durante uns anos a uma ordem profissional, apesar de terem sido os estudos e a experiência a conferirem-me as devidas competências. No entanto, essa atividade dependia de ter um número certificado pela instituição corporativa a que tinha de pagar quota mensal. Se para o sindicato sempre paguei e continuo a pagar de bom grado o meu contributo para que exista, nunca me conformei com os gastos inerentes a essa obrigação de alimentar uma instituição com cujos objetivos nunca concordei, sobretudo por não ter legitimidade para interferir no meu contrato de trabalho com a entidade patronal ou no relacionamento com a administração pública.

Para incrementar essa antipatia assisti nestes anos mais recentes a indecorosas interferências dos bastonários na política, sempre contra o Partido Socialista, como se a razão de ser dos seus mandatos fosse a de apoiar as direitas o mais possível. Nos que têm mandado nos médicos, nos enfermeiros ou, mais recentemente, nos advogados, tem sido uma tripa-forra de comportamentos apostados em virar o país para o rumo contrário ao que a Constituição de 1976 definia como direção a seguir.

Foi preciso que a União Europeia viesse exigir a limitação dos poderes das ordens para se legislar nesse sentido, agora com a ratificação do Tribunal Constitucional, que não deu provimento às tentativas de Marcelo de tudo manter na mesma sob a aparente capa de mudanças de pormenor. Mas ainda não chegámos ao que deveria ser o objetivo de uma verdadeira reforma de fundo sobre o assunto: a que implicasse a extinção das Ordens e a assumpção das suas funções relevantes por um ou mais órgãos independentes e acima de qualquer suspeita sobre os objetivos políticos inerentes. 

1 comentário:

  1. Como é nos outros países? Não há nada equivalente às ordens (em Espanha, Reino Unido, França, Alemanha, etc.). Eu não sei.

    ResponderEliminar