quarta-feira, 18 de novembro de 2026

O véu

 


Nada está provado contra Luís Montenegro em matéria de corrupção, e a presunção de inocência vale para ele como para qualquer cidadão. A ética, porém, não espera pelos tribunais. Mede-se antes, pela vontade de mostrar ao país o património, os interesses e quem paga a empresa da família.

Nessa prova, o primeiro-ministro chumbou sozinho.

Entre maio e outubro de 2025, pediu quatro vezes à Entidade para a Transparência para vedar ao público a lista de clientes da Spinumviva, os serviços prestados e os saldos bancários. Foram precisas 38 notificações até revelar 13 clientes. E, quando entregou a lista, fê-lo em anexo, formato onde a plataforma não deixa ninguém consultar. (A transparência, para Montenegro, é um anexo: existe, mas não se abre.)

A Entidade recusou tudo. Montenegro recorreu ao Constitucional. Os dez juízes rejeitaram o recurso por unanimidade.

Os argumentos merecem leitura. Para esconder as contas da empresa, o chefe do Governo invocou o perigo de «perceções mediáticas enviesadas» e de suspeição social. O Tribunal lembrou o óbvio: esses motivos valeriam para qualquer político na mesma situação, e por isso não servem a nenhum. (A suspeição, convém dizê-lo, alimenta-se do segredo, não da luz.)

Quanto à questão de fundo, os juízes nem lhe tocaram. Montenegro recorrera fora de prazo num processo anterior, e a decisão da Entidade ficara definitiva. O gabinete preferiu ver aqui formalismos e lamentou a incerteza sobre a melhor interpretação da lei. Quem perde por chegar tarde queixa-se agora do relógio.

Perdida a batalha, Montenegro mudou de terreno. Diante dos jornalistas, estranhou ser o único cujos negócios a Entidade quer conhecer. A queixa tem graça. Em junho, o gabinete dele garantia aplicar-se a questão a todos os titulares de cargos políticos. E o Constitucional acabava de lhe recusar os argumentos por valerem para qualquer um. (Quando convém, é como todos; quando incomoda, é o único. A coerência fica para os outros.)

No Soundbite do Público, Ana Sá Lopes pôs a hipótese em voz alta: e se o primeiro-ministro quiser acabar com a Entidade? Ninguém o propôs ainda. Mas o PSD já mostrou o caminho em 2025, quando Hugo Soares exigiu saber quem consultara a declaração do chefe do Governo e discordou da própria lei. Um governo incomodado com o árbitro tem duas saídas: cumprir as regras ou mudar de árbitro.

Os eleitores da AD votaram num advogado de Espinho a prometer seriedade. Receberam um cliente exímio em recursos.

Quem nada tem a esconder dispensa o véu.

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