Nada
está provado contra Luís Montenegro em matéria de corrupção, e a presunção de
inocência vale para ele como para qualquer cidadão. A ética, porém, não espera
pelos tribunais. Mede-se antes, pela vontade de mostrar ao país o património,
os interesses e quem paga a empresa da família.
Nessa
prova, o primeiro-ministro chumbou sozinho.
Entre
maio e outubro de 2025, pediu quatro vezes à Entidade para a Transparência para
vedar ao público a lista de clientes da Spinumviva, os serviços prestados e os
saldos bancários. Foram precisas 38 notificações até revelar 13 clientes. E,
quando entregou a lista, fê-lo em anexo, formato onde a plataforma não deixa
ninguém consultar. (A transparência, para Montenegro, é um anexo: existe, mas
não se abre.)
A
Entidade recusou tudo. Montenegro recorreu ao Constitucional. Os dez juízes
rejeitaram o recurso por unanimidade.
Os
argumentos merecem leitura. Para esconder as contas da empresa, o chefe do
Governo invocou o perigo de «perceções mediáticas enviesadas» e de suspeição
social. O Tribunal lembrou o óbvio: esses motivos valeriam para qualquer
político na mesma situação, e por isso não servem a nenhum. (A suspeição,
convém dizê-lo, alimenta-se do segredo, não da luz.)
Quanto
à questão de fundo, os juízes nem lhe tocaram. Montenegro recorrera fora de
prazo num processo anterior, e a decisão da Entidade ficara definitiva. O
gabinete preferiu ver aqui formalismos e lamentou a incerteza sobre a melhor
interpretação da lei. Quem perde por chegar tarde queixa-se agora do relógio.
Perdida
a batalha, Montenegro mudou de terreno. Diante dos jornalistas, estranhou ser o
único cujos negócios a Entidade quer conhecer. A queixa tem graça. Em junho, o
gabinete dele garantia aplicar-se a questão a todos os titulares de cargos
políticos. E o Constitucional acabava de lhe recusar os argumentos por valerem
para qualquer um. (Quando convém, é como todos; quando incomoda, é o único. A
coerência fica para os outros.)
No Soundbite
do Público, Ana Sá Lopes pôs a hipótese em voz alta: e se o primeiro-ministro
quiser acabar com a Entidade? Ninguém o propôs ainda. Mas o PSD já mostrou o
caminho em 2025, quando Hugo Soares exigiu saber quem consultara a declaração
do chefe do Governo e discordou da própria lei. Um governo incomodado com o
árbitro tem duas saídas: cumprir as regras ou mudar de árbitro.
Os
eleitores da AD votaram num advogado de Espinho a prometer seriedade. Receberam
um cliente exímio em recursos.
Quem
nada tem a esconder dispensa o véu.

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