A reforma laboral que ninguém quer

 

A reforma laboral está moribunda. Quase ninguém acredita na sua viabilização. E os poucos que ainda fingem acreditar fazem-no por teimosia, por orgulho ferido, por incapacidade de reconhecer a derrota que se avizinha.

Com o chumbo da UGT — essa central sindical habitualmente tão disponível para acordos com governos de direita — e a renitência do Chega — que adivinha perfeitamente o quanto lhe custaria eleitoralmente apoiar a "reforma" perante os que lhe chegaram a partir das esquerdas desiludidas — a teimosia da ministra Rosário Palma Ramalho, acolitada na ambição maximalista do patrão da CIP, parece destinada a resultar numa derrota significativa do Governo.

E essa derrota tem um sabor particularmente doce. Porque representa o momento em que Luís Montenegro e os seus lugares-tenentes começam finalmente a sentir na pele que uma coisa foi chegarem ao poder, outra completamente diferente é exercê-lo a seu bel-prazer.

A reforma laboral — chamemos-lhe pelo nome real: destruição organizada de direitos dos trabalhadores — nasceu da arrogância de quem se julgava intocável. Montenegro chegou ao governo convencido de que podia fazer o que quisesse. Tinha maioria relativa, tinha o Chega disponível para viabilizar o que fosse preciso, tinha a comunicação social maioritariamente favorável, tinha o patronato a empurrá-lo.

A ministra Rosário Palma Ramalho, académica sem experiência política relevante mas com ideias muito claras sobre o quanto os trabalhadores portugueses têm demasiados direitos, apresentou um pacote legislativo que integrava o pensamento mágico do patronato: facilitação de despedimentos, precarização do vínculo laboral, redução de compensações, flexibilização de horários que na prática significa disponibilidade total do trabalhador para as necessidades da empresa.

O presidente da CIP aplaudiu entusiasticamente. Era tudo o que sempre quisera e mais alguma coisa. Esticava-se a corda ao máximo — não era só retirar alguns direitos, mas refundar por completo a relação laboral numa lógica em que o trabalhador é mercadoria descartável e o empregador senhor absoluto.

E julgavam que a fragmentação sindical, a passividade social, o medo do desemprego criariam as condições para impor o que quisessem. Enganaram-se.

A greve geral foi o primeiro sinal de que tinham ido longe demais. A dimensão da paralisação, a adesão transversal, a capacidade de mobilização que a CGTP demonstrou — tudo isto revelou que havia limite para o que os trabalhadores portugueses estavam dispostos a engolir.

Mas Montenegro e Palma Ramalho fingiram não ver. Continuaram a insistir, a fazer ajustes cosméticos ao pacote, a tentar vender como "diálogo social" o que era imposição mal disfarçada. A CIP continuou a pressionar — não queria menos do que tinha pedido inicialmente.

Depois veio o chumbo da UGT. E isto é particularmente revelador. A UGT, historicamente aliada dos governos de direita, disponível para acordos que a CGTP rejeita, moderada nas reivindicações e nos métodos — até a UGT disse não ao conjunto do pacote, à filosofia que o sustenta, à visão de relações laborais que representa. Quando até os teus amigos te abandonam, é porque foste verdadeiramente longe demais.

E depois há o Chega. Ventura descobriu que não pode simplesmente votar tudo o que a direita propõe sem pagar custos eleitorais. Uma parte significativa do seu eleitorado vem das esquerdas desiludidas — trabalhadores precarizados, gente que perdeu fé no PS e no sistema, pessoas que votam Chega não por ideologia fascista, mas por desespero e raiva.

Se Ventura aprovar uma reforma laboral que piora objetivamente as condições de vida desses trabalhadores, como se explicará aos seus eleitores? Como continuará a vender-se como defensor do "povo" contra as "elites" se vota com o patronato contra os trabalhadores?

Ventura não tem princípios — isso ficou abundantemente demonstrado. Mas tem instinto de sobrevivência política. E o instinto diz-lhe que aprovar esta reforma seria suicídio eleitoral. Daí a renitência, as hesitações, as exigências de alterações que sabe que o Governo não pode aceitar sem esvaziar o pacote de sentido.

É cinismo puro. Ventura não se opõe à reforma porque defende os trabalhadores — opõe-se porque obceca-o a preservação do seu eleitorado. Mas o resultado prático é o mesmo: mais um voto que falta para fazer passar a legislação.

Montenegro está encurralado. Não tem votos à direita — o Chega hesita, a IL quer mas não basta. Não tem votos ao centro — o PS obviamente opõe-se. Não tem apoio sindical — nem da CGTP nem da UGT. Não tem sequer consenso patronal — há sectores empresariais que percebem que relações laborais demasiado conflituais são más para os negócios.

E, no entanto, continua a insistir, só agravando a derrota que se avizinha. Cada dia que passa sem consenso é mais um dia em que fica claro que este Governo não consegue aprovar aquilo que queria aprovar, não consegue impor aquilo que queria impor, não tem a força que julgava ter.

Esta não é apenas derrota de uma lei específica. É derrota de uma visão de governação. Montenegro chegou ao poder julgando que podia governar como quem gere uma empresa privada — decide no topo, executa abaixo, ignora oposição. Está a descobrir que governar país democrático é outra coisa.

Exige negociação. Exige compromisso. Exige capacidade de perceber quando se foi longe demais e é preciso recuar. Exige humildade para reconhecer que há limites ao que se pode impor mesmo quando se tem maioria parlamentar.

Montenegro não tem nenhuma destas qualidades. É gestor tático habituado a cartadas de curto prazo, não é estadista com visão de longo prazo. E está a pagar o preço dessa limitação.

A reforma laboral morrerá. Talvez não formalmente — talvez aprovem versão tão mutilada que já não serve os objetivos iniciais. Talvez a adiem sine die, fingindo que é para "aprofundar diálogo social". Talvez a retirem discretamente, enterrando-a em alguma gaveta ministerial.

Mas morrerá. E com ela morre um bocado da ilusão de Montenegro de que chegara ao poder para fazer o que quisesse. Uma coisa foi lá chegar. Outra é exercê-lo. Montenegro está a aprender a diferença. E a lição está a ser dolorosa.

Para nós, que vemos os direitos laborais defendidos por resistência dos trabalhadores, a lição é diferente: vale a pena lutar. Vale a pena fazer greve. Vale a pena resistir.

Porque às vezes — não sempre, mas às vezes — os poderosos recuam. E quando recuam, não é por generosidade. É porque encontraram força que não esperavam, resistência que não anteciparam, limites que julgavam não existir.

A reforma laboral ensinou isso a Montenegro. E ensinou-nos a nós que ainda não estamos tão derrotados quanto ele gostaria que estivéssemos.