Há
estratégias que se adivinham antes de serem declaradas. Este governo não
anunciou que quer privatizar a Segurança Social e o Serviço Nacional de Saúde —
anuncia-o por partes, em cada decisão orçamental que retira receita a estas
instituições até que a sua alegada falência justifique a solução que sempre
esteve em mente.
O
mecanismo é simples e não é novo. Primeiro mingua-se o financiamento. Depois
constata-se, com pesar encenado, que o sistema não funciona. Por fim convida-se
o setor privado a resolver o que o Estado, deliberadamente subfinanciado, já
não consegue. Os grandes grupos económicos agradecem, os acionistas recebem, e
os portugueses pagam duas vezes — primeiro nos impostos que financiaram a
destruição, depois nas mensalidades que financiam a substituição.
A notícia
de que as receitas do imposto sobre as bebidas açucaradas deixam de ser
consignadas ao SNS, vertendo diretamente para o Orçamento Geral do Estado,
segue a lógica do que já aconteceu com o imposto do tabaco. São receitas
criadas com um argumento de saúde pública — taxar o que prejudica para
financiar o que cura — e desviadas para um orçamento onde competem com tudo o
resto e perdem, porque tudo o resto tem lobbies mais organizados do que os
doentes em lista de espera.
A
narrativa da falência é a preparação do terreno. Um SNS a quem se retiram
receitas sistematicamente é um SNS que caminha para a incapacidade — e a
incapacidade, devidamente documentada e suficientemente amplificada, cria o
consenso de que a solução privada é inevitável. Não é inevitável. É escolhida.
Há uma
política alternativa — a de privilegiar o interesse de todos em detrimento da
ganância de poucos. É mais do que urgente. É a diferença entre um país que
cuida dos seus cidadãos e um mercado que os explora enquanto adoecem.
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