terça-feira, 20 de outubro de 2015

A anunciada derrota do ministério público

1. A sonegação à Defesa de José Sócrates de 80 páginas da documentação, que a Procuradoria Geral da República estava obrigada a entregar segundo o acórdão do Tribunal da Relação, é apenas mais um episódio da catadupa de casos verificados com este processo desde o seu início. Por muito que joana marques vidal, amadeu guerra e rosário teixeira se venham futuramente a justificar, tudo aponta para uma sucessão inaceitável de prepotências para com um arguido a quem não conseguiram sequer entregar uma acusação digna desse nome. Os direitos à presunção de inocência e à defesa do bom nome foram sucessivamente violados por uma Acusação, que aparenta ter imaginado uma teoria e, depois, a quis demonstrar com uma investigação, que a ia sucessivamente refutando.
Em novembro de 2014 muitos comentadores previram que a Operação Marquês iria definir uma de duas possibilidades: ou o ministério público se reforçava mediante a capacidade para inculpar substantivamente o antigo primeiro-ministro ou desqualificar-se-ia com o seu rotundo fracasso. Os sucessivos sinais, que vão sendo emitidos pelos diversos agentes no processo fazem prever, cada vez mais, a segunda possibilidade.
Na notícia mais recente temos José Sócrates a exigir ser novamente ouvido pelo ministério público depois de consultar o processo. É que, se o mantiveram agrilhoado com as medidas de coação mais pesadas, que o impediam se fazer jus à fama de “animal feroz”, novamente em liberdade, quem poderá resistir à determinação com que exigirá que seja feita justiça?
O que levantará, inevitavelmente, uma questão pertinente: como é que José Sócrates poderá ser devidamente indemnizado por toda a campanha, lançada pela sórdida coligação entre a Acusação e alguns jornais e televisões?
Não sendo justo que sejam os contribuintes a pagar o custo do comportamento indecoroso da Acusação e de tais veículos de desinformação, será plenamente justificável que sejam estes a arcar com as consequências das suas opções editoriais.
Como em tudo quanto se relaciona com o interesse público - mormente ao de ser corretamente informado em vez de manipulado - a culpa não pode morrer solteira. E o poder legislativo deverá criar condições para que algo de semelhante não possa voltar a ocorrer...
2. A notícia do record de produção de eletricidade por meios eólicos foi mais uma confirmação da justeza das políticas defendidas pelo governo de José Sócrates quando se apostou nas energias alternativas como forma de reduzir o mais possível o recurso à importação de hidrocarbonetos e de gás natural, conseguindo-se limitar o peso das importações e potenciar a redução das emissões de gases nocivos para a nossa atmosfera.
A pouco e pouco as estratégias lançadas para dinamizar a economia nacional, e abandonadas logo que passos & Cª chegaram ao poder, vão comprovando a sua importância. E o mérito de quem as promoveu...

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