domingo, 28 de agosto de 2016

A fraude dos estágios nas empresas

Basta a notícia da extorsão das bolsas dos estagiários, que foram coagidos pelas empresas a receberem menos do que aquilo a que tinham direito, e a pagarem todos os encargos com a Segurança Social, para justificar a cessação de funções dos responsáveis pelo IEFP nomeados pelo governo de Passos Coelho e que, inconformados com esse afastamento, recorreram aos tribunais. Foi à pala das diretrizes e procedimentos por si tomados, que foram possíveis os abusos agora denunciados. Por muito que o atual Presidente do Instituto minimize corporativamente essa realidade, ninguém acredita que a fraude se limite aos três casos já conhecidos desde que o Conselho Nacional da Juventude lançou o alerta.
É nestas alturas, que se lamenta a crise de sindicalização, que grassa em Portugal, porque, quarenta anos atrás, quando concluí o meu curso, comecei por inscrever-me na organização de classe, que ainda me representa, e só depois tratei de contactar a empresa onde garantiria o primeiro emprego. Dessa forma o meu primeiro contrato de trabalho já contava com o respaldo do Sindicato.
Que pena não ser essa a preocupação prioritária dos jovens universitários, que concluem os seus cursos e demandam o mercado do trabalho. É que seriam bem melhor salvaguardados dos vigaristas em forma de empresários que olham para a legislação e para os programas de apoios oficiais para os orientarem da forma que melhor sirvam os seus interesses.
Entregues a si mesmos os jovens obrigados aos estágios profissionais calam-se perante os abusos a que são sujeitos por medo de ficarem sinalizados em ambientes profissionais muito fechados e onde tudo se acaba por saber. Daí que, embora informalmente se conheçam muitos mais casos, incluindo os que foram sendo verbalmente denunciados aos técnicos do IEFP, que os desprezaram, a fraude agora denunciada só contempla três queixas.
A verdade é que os estágios serviram ao governo PSD/CDS para obter taxas de desemprego menores do que as reais, permitindo ao mesmo tempo que patrões sem escrúpulos substituíssem trabalhadores vinculados a remunerações e direitos mais garantidos, por estagiários imersos no mundo da flexi-insegurança.
Explica-se assim que, quase com o ciclo eleitoral à porta, Passos Coelho tenha  feito o país gastar mais de 70 milhões de euros por ano em estágios profissionais nos anos de 2014 e 2015, um valor correspondente a 60% das verbas para políticas ativas para o emprego inscritas no Portugal 2020.
O que significa que, para alcançar efetivos resultados numa maior empregabilidade dos jovens no mercado do trabalho, só restam 40% desses apoios comunitários aos governos que existirem nestes quatro anos. Os outros 60 foram perdulariamente gastos pela direita com objetivos exclusivamente eleitoralistas.

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