domingo, 1 de maio de 2016

Um tratado que está a ser negociado no maior segredo

A opinião pública europeia, e muito particularmente a nacional, continua na ignorância em relação ao acordo de comércio livre, que anda a ser  negociado no maior dos segredos com os Estados Unidos e que porá em causa a soberania legal dos parceiros.
Imaginemos um exemplo do que possa acontecer: acaso o governo de António Costa decidisse promover uma campanha nacional de combate à junkie food, e ela tivesse tal efeito nas pessoas, que se escusassem a entrar em tais restaurantes como se significassem a peste - um pouco como sucedeu com os restaurantes chineses há alguns anos, quando uma campanha da ASAE demonstrou os padrões de (falta) de higiene neles muito comuns - à luz do tratado, que se prepara, as multinacionais norte-americanas desse tipo de comida poderiam exigir avultadas indemnizações ao Estado Português num tribunal arbitral invocando as  suas perdas no negócio, mesmo que a decisão dessa instância, supostamente independente, violasse a lei nacional ou até mesmo a Constituição. 
Não admira, pois, o que sucedeu em Bruxelas a um deputado do parlamento europeu que, recentemente, pediu para consultar os documentos das negociações em curso e foi posto numa sala propositadamente aquecida para lhe criar desconforto, permitindo-se-lhe uma hora de análise dos conteúdos em causa, mas sem permissão para tirar quaisquer apontamentos, para o que se assegurou a sua contínua vigilância por um segurança.
Se, como diz o ditado, quem não deve não teme, as instituições europeias mostram uma total falta de transparência em todo este nebuloso assunto tão importante para o futuro dos cidadãos europeus.

1 comentário:

  1. http://irritado.blogs.sapo.pt/inadequacao-814668
    Filipe Bastos:
    – « Voltando à Uber, a regulação doce estende-se ao costume: aos lucros obscenos que mama de um “simples” software, onde o trabalho é feito por milhares de funcionários voluntários, sem encargos para a Uber, e aos impostos que esta (não) paga.
    Os offshores são o corolário, a cereja no bolo desta era. Um mamão paga os impostos que quer. E todos aceitam este estado de coisas, a começar pela carneirada, que encolhe os ombros e descarrega mais uma app.
    Depois, lentamente, os condutores da Uber percebem que ganham cada vez menos – pois há cada vez mais – enquanto o lucro da Uber é sagrado. Sempre para paraísos fiscais...»
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    Os taxistas gastaram milhares de euros num alvará e num curso de formação... entretanto... é feito tábua rasa para beneficiar uma multinacional.
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    Acontece por todo o lado:
    - legislação é feita à medida das multinacionais... milhões de empresas familiares vão à falência.
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    -» Os 'globalization-lovers', UE-lovers e afins... que fiquem na sua... desde que respeitem os Direitos dos outros... e vice-versa...

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