As declarações de António Costa a propósito do sindicalismo significam manifestamente uma rutura em relação ao que tem sido o comportamento dos sucessivos governos relativamente às organizações representativas dos trabalhadores. E por isso mesmo expressam um Tempo Novo em que a governação promete ser feita com os trabalhadores e não contra eles.
Em declaração de interesses devo dizer, que filiei-me no Sindicato da minha classe profissional há quarenta e um anos e há mais de trinta e seis que pertenço à sua Direção. Porém, à exceção de alguns meses nos anos 80 em que estive requisitado à minha empresa de então, para fazer trabalho sindical a tempo inteiro, nunca fui remunerado por ele e, pelo contrário, já contribuí com milhares de euros para que ele sobreviva. Sou, pois, daqueles que sinto orgulho em pagar para que seja possível uma representação digna da minha Classe nos locais onde ela se justifica: na discussão de contratos de trabalho, da legislação relacionada com os setores onde trabalham associados e da formação de novos Engenheiros na Escola Náutica onde todos nos formámos.
No entanto, essas décadas de conhecimento por dentro da realidade sindical demonstrou-me bem a necessidade de uma profunda revolução nesse tipo de organizações. Porque também nelas se verificam situações de clara corrupção com “dirigentes” mais interessados em cuidarem da sua vidinha do que da dos seus associados, invariavelmente prejudicados pela sua ambígua legitimidade.
Tais situações, tanto quanto verifico, muito mais pródigas na UGT do que na CGTP, criaram uma enorme desconfiança dos trabalhadores nalgumas dessas organizações, cujo cunho mafioso não deveriam escapar ao escrutínio do Ministério Público. E porque o justo paga pelo pecador, o resultado é uma contínua quebra na taxa de sindicalização na população portuguesa. Tanto mais que os Sindicatos têm igualmente descurado o seu trabalho mobilizador junto dos trabalhadores precários e dos desempregados.
Rejeitando completamente os fundamentos, que presidiam à ideologia corporativa do Estado Novo, não enjeitaria uma lógica de discriminação positiva das empresas nos contratos com o Estado em função da respetiva taxa de sindicalização e a regulamentação da atividade de dirigente de tais organizações de forma a impedir tentações dissonantes dos interesses que lhes deverão ser incumbidos.
Enquanto entidades apostadas em melhorar os equilíbrios de interesses entre patrões e empregados, - nomeadamente com a democratização das empresas, que continuam a ser das realidades mais totalitárias que existem na sociedade portuguesa - os sindicatos muito ganhariam em conquistar o estatuto dos seus congéneres nórdicos e alemães, onde a atividade é prestigiada e não sofre da má reputação verificada nos países do sul da Europa.
As alterações desejáveis na legislação sindical deveria contemplar, a exemplo do que sucede com os deputados, uma declaração anual de rendimentos dos seus dirigentes, devidamente auditável por entidade dependente do Ministério do Trabalho, para dificultar a possibilidade de subsistirem situações bem conhecidas dos que assinam contratos lesivos dos associados com empresas, mesmo quando eles não estão filiados em organizações bem mais representativas. Ou, pior ainda - e isso sucede na atividade da Marinha Mercante com a cumplicidade ativa das sucessivas direções da UGT - obrigam os trabalhadores das empresas a desfiliarem-se dos seus sindicatos de origem para serem obrigados a integrarem os seus sob pena de lhes ser vedado o direito ao emprego. A troco de quê ou de quanto?
Eis uma pergunta para a qual o Ministério Público seria capaz de encontrar respostas singulares.
É esse um exemplo eloquente do que pressuporá a necessidade de uma revolução no mundo sindical de forma a que ele cumpra o importante papel que uma verdadeira Democracia lhe deverá atribuir.
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