sexta-feira, 27 de maio de 2016

As contas que queremos conhecer

Há guerras lançadas pelo jornalista José António Cerejo, que me têm desagradado profundamente - não esqueço algumas das suas campanhas contra os governos de José Sócrates! - mas outras em que elas fazem todo o sentido. É o caso da que agora parece encabeçar pelo cumprimento do decreto de 2014, obrigando as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) a publicitar até 31 de maio de cada ano, as contas respeitantes ao ano anterior.
Essa legislação justificava-se em nome da transparência da gestão das sociedades coletivas pois se quisermos conhecer as contas de todas as empresas privadas elas são-nos acessíveis através das conservatórias do registo comercial.
Não se compreende assim que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social entenda que as contas das IPSS são “confidenciais”, por serem de “natureza estritamente privada”.
Ora são muitos os portugueses, que gostariam de conhecer a utilização dos dinheiros públicos, que financiam essas instituições, assim sujeitas às dúvidas legítimas quanto à sua boa gestão. Até porque, muito provavelmente, residem neste setor muitos dos interesses privados, que andam a viver à custa do Orçamento do Estado com as rendas, que este lhes propicia.

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