sábado, 2 de abril de 2016

Os desafios a vencer

Neste fim-de-semana em que Passos Coelho confessou-se, enfim, desperto para a realidade, que o torna oposição e não primeiro-ministro, o Congresso do PSD é acontecimento de somenos, que pouca atenção merecerá da generalidade dos portugueses para quem importa muito mais o futuro do que o espetáculo da morte anunciada de quem tanto mal lhe fez.
Por isso será mais importante voltar ao Plano Nacional de Reformas, que António Costa colocou na ordem do dia e distribuído por seis pilares fundamentais:
qualificação dos portugueses;
inovação da economia;
valorização do território;
modernização do Estado;
capitalização das empresa;
e coesão social;
Vale a pena aqui sistematizar as propostas mais relevantes em cada um deles:
Qualificação dos portugueses:
generalizar a todas as crianças de 3 anos o acesso ao pré-escolar”;
qualificação da população que já está no mercado de trabalho, que será concretizado através do Programa Integrado de Educação e Formação de Adultos (herdeiro do Novas Oportunidades).
Inovação na economia:
5100 empresas apoiadas pelas medidas de internacionalização, 1500 a beneficiar de medidas de apoio ao empreendedorismo;
conseguir que até 2023 existam entre 62% e 67% das empresas com mais de 10 trabalhadores a reportar atividades de inovação e que nesse mesmo ano o peso das exportações nas vendas das empresas atinja os 22% e que o respetivo peso no PIB nacional passe dos atuais 40% para os 47%.
Valorização do território:
quatro mil edifícios públicos e privados e três milhões de metros quadrados de espaços públicos serão alvo de reabilitação ou de intervenção apoiada;
assegurar, até ao fim do ano, cerca de 780 milhões para financiar operações de reabilitação urbana;
construir 214km de ferrovia, e requalificar mais de 40% da rede.
Capitalização das empresas:
apoiar 9300 empresas, prevendo-se a transferência de 2,78 mil milhões de euros para esse objetivo, no quadro do Portugal 2020.
Modernização do Estado:
no sector da justiça, reduzir em 20% o número de pendências na ação executiva cível ao longo dos próximos cinco anos;
na área empresarial concentrar todos os processos de licenciamento no Balcão do Empreendedor e pôr no terreno o licenciamento único ambiental (integrando 11 regimes jurídicos). O objetivo é reduzir em 30% os prazos médios deste licenciamento e em 25% os seus custos.
Coesão e igualdade social:
mais 23 mil idosos abrangidos pelo Complemento Solidário para Idosos — chegando-se aos 200 mil beneficiários deste apoio para quem tem pensões muito baixas. Mais crianças com abono de família. Mais pobres com Rendimento Social de Inserção;
promover a saúde mediante a redução global do valor das taxas moderadoras, de 22% a 24%, em 2016, e 100% das consultas realizadas em tempo adequado e 100% das cirurgias realizadas dentro do tempo máximo previsto;
acrescentar oito mil camas à rede de cuidados continuados;
garantir que a tarifa social de energia chega a todos os potenciais beneficiários.
Enquanto estava a tratar deste post apareceu ali na televisão o cada vez mais patético Paulo Rangel a sugerir que António Costa teria ficado muito incomodado com o discurso de Passos Coelho na abertura do Congresso de Espinho.
Decerto que se as dores de garganta, que estão a afetar o primeiro-ministro, o impediram de dormir  o sono dos justos, esse discurso terá servido de soporífero. Caso contrário tem muito mais em que pensar, nomeadamente no trabalho gigantesco inerente a estas reformas. 

1 comentário:

  1. Desculpe ser quase sempre do contra, mas tal como Pacheco Pereira e Lobo Xavier, eu não dou grande crédito a algo que para já são meras declarações de boas intenções. O exercício é necessário, como é óbvio, para mostrar que o Governo tem horizontes mais alargados que o próximo OE, e desse plano haverá seguramente medidas que irão ser implementadas. Mas os tempos políticos tornaram-se muito curtos e na verdade, a prova de fogo para o Governo de Costa será a discussão do 'Plano B' em Bruxelas dentro de poucas semanas. Aí se verá se o Governo é ou não capaz de resistir à pressão e se os parceiros da coligação parlamentar são capazes de mostrar o pragmatismo e a combatividade para levar o barco a bom porto. O resto é conversa para entre Marcelo no CE, enquanto ele pensa que Portugal é uma República presidencialista... Vamos mesmo ter muitas saudades de Sampaio (da Nóvoa)...

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