sexta-feira, 1 de abril de 2016

Hoje celebramos a Constituição

Hoje passarão 40 anos sobre a data da aprovação da Constituição da República Portuguesa.
Fruto do trabalho de grandes constitucionalistas e de um conjunto de deputados de qualidade irrepreensível, a Lei Fundamental nunca nos pareceu tão relevante como nos quatro anos de (des)governação de Passos Coelho que, relativamente a ela, sempre agiu como um marginal.  E, se não foi suficiente para impedir a contínua dissonância entre os objetivos contidos no seu preâmbulo e as sucessivas diatribes cometidas à capa de uma maioria conjuntural e totalitária, a Constituição possibilitou que o Tribunal, seu guardião, impedisse os reformados e os funcionários públicos de serem empurrados para os círculos mais fundos do Inferno, donde qualquer esperança futura lhes estaria vedada. 
Há cerca de um mês assisti a um debate em que o escritor Gonçalo M. Tavares manifestou descrença na capacidade duradoura dos governos em alcançarem políticas consonantes com  as aspirações dos eleitores e, implicitamente, com os objetivos republicanos da Igualdade, da Liberdade e da Fraternidade. Para ele apenas resta uma solução eficaz na intervenção política: alterar a Lei no sentido de as forçar.
Na altura manifestei algum desacordo com o autor de «Jerusalém», mas devo reconhecer que, ao contrário da direita, sempre apostada em mudar a Constituição para a descaracterizar da herança nela vertida pela Revolução de Abril, estará na altura de infletir essa posição meramente defensiva da esquerda parlamentar, que nem sequer quer ouvir falar em mudanças, e exigir ativamente as que entretanto se tornaram essenciais.
É certo que a atual relação de forças parlamentares ainda não permitirá a curto prazo pensar nessa possibilidade, mas uma boa governação do PS,  apoiado por toda a esquerda e uma redução da direita para os 30%, poderá garantir os 2/3 necessários para aprofundar a regulação aos Bancos de forma a impedi-los de se manterem como assaltantes aos bolsos dos contribuintes, devolver a quem trabalha a dignidade de contar com empregos estáveis e motivadores e acabar com a discricionariedade da Justiça, que deixa a corrupção dos suspeitos do costume passar ao lado e se serve dessa bandeira para satisfazer a sua inconfessada agenda política.
Nos 40 anos da Constituição é tempo de a libertar das facilidades concedidas aos que mais têm para prosseguirem o enriquecimento ganancioso à custa dos que se sentem com muitos deveres e quase nenhuns direitos.

1 comentário:

  1. Julgo que há um equívoco na sua posição, que é pensar que podemos restaurar uma Soberania dentro de quatro paredes, por assim dizer. Ora, isso só é possível saindo da UE. Nem mesmo eu, que não gosto do Euro, advogo tal coisa. O sistema capitalista e financeiro que condiciona a ação dos Governos é-nos imposto, gostemos disso ou não, por Bruxelas. Daí que eu compreenda inteiramente a necessidade que António Costa tem de concertar posições com outros dirigentes socialistas europeus.

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