quarta-feira, 2 de julho de 2014

A felicidade e o objetivo da Política

Embora o Reino do Butão tenha trazido o assunto à baila em anos mais recentes, a Felicidade dos cidadãos tem estado ausente dos discursos políticos dos anos mais recentes já que a Direita passou a ver os países à luz das folhas de excel e as Esquerdas não têm conseguido sair dos seus impasses sectários.
E, no entanto, na Revolução Francesa, que determinaria para o futuro muitos dos nossos conceitos de Democracia, de parlamentarismo e de deveres de cidadania, o conceito esteve na primeira linha das preocupações dos seus principais líderes.
Em 3 de março de 1794, Saint Just apresentou o seu «Relatório sobre a forma de execução do decreto contra os inimigos da Revolução»:  “Que a Europa fique a saber que não quereis mais nenhum infeliz nem nenhum opressor no território francês. Que este exemplo frutifique por todo o lado. Que se valoriza o amor pelas virtudes e pela felicidade! A Felicidade é uma ideia nova na Europa!”
Passa a justificar-se que se force a sorte para que a felicidade possa ser mais do que um mero acaso. A Política passa a ser responsável para que a Felicidade deixe de ser episódica.
Saint Just recorda aos que o ouvem os princípios herdados do mundo antigo onde a política era definida como a busca do bem coletivo.
Evoque-se a esse propósito este texto de Aristóteles no Livro I da «Política»:
“Vemos que qualquer cidade é uma espécie de comunidade, e que toda a comunidade é constituída em função de um determinado bem - porque é com o objetivo de o alcançar que todos os homens, que a integram, cumprem as suas tarefas.“
A comunidade política tem o dever de fazer quanto necessário para conseguir a Felicidade dos homens que a integram.
Significativamente a «Declaração dos Direitos Humanos e do Cidadão» de 1789, reafirma: “o objetivo da sociedade é o do Bem comum”.
Se a finalidade da associação política não parece merecer dúvidas, a questão dos meios conducentes e esse objetivo suscita uma discussão, que continua pertinente passados quase duzentos e vinte anos: Qual é a forma mais adaptável a essa comunidade política para ela cumprir a sua missão? O melhor dos governos possíveis será o que torna os homens mais felizes ou o que faz maior número de homens felizes?
Para os revolucionários de então justificava-se a distinção entre as diferentes formas de regimes para poderem ser analisados detalhadamente.
Ficava determinado que os filósofos deveriam criar o hábito de construírem tipologias destinadas a tornar possível a avaliação das diversas formas de governo e contribuir para o enaltecimento de uma delas. Poder-se-iam, então, medir os méritos e os vícios da democracia, da aristocracia e da monarquia.
Hoje justifica-se manter essa prática da medição do mérito das políticas implementadas ou das que são apresentadas como suas alternativas tendo como padrões os que dizem respeito à qualidade de vida das pessoas.
Ora, se passos coelho e paulo portas têm degradado continuamente essa qualidade de vida, merecendo a mais justa das condenações ao opróbrio, o ainda líder da Oposição também se lhes equivale com as suas vitórias pequeninas.
A Felicidade coletiva continua a ser o objetivo principal das propostas políticas disponíveis e é António Costa quem parece assumir mais genuinamente os ideais desses precursores do ideal socialista!


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